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Adiada votação do PLC 30/2007 na CRE do Senado


Os representantes da Fenojus e dos sindicatos filiados se fizeram presentes hoje na reunião da Comissão de Relações Exteriores, CRE, onde estava em pauta para apreciação e votação o PLC 30/2007 que trata da inclusão no estatuto de desarmamento da categoria dos Oficiais de Justiça dentre os agentes públicos com autorização para portar arma.

No início da sessão foi lido requerimento do senador Fernando Bezerra (PMDB-PE) que pedia a realização de uma audiência pública para debater melhor a matéria. Em razão do requerimento ter sido oriundo de um senador do partido do governo, os senadores que apoiam o projeto como o senador Hélio José acharam  melhor atender o pedido e deferir o requerimento, embora houvesse parecer favorável e votos suficientes para rejeitá-lo. Caso fosse indeferido o requerimento poderia haver algum problema quando o mesmo fosse ser analisado no plenário.

Diante da situação, ficou, portanto, adiada a votação na CRE desse importante projeto para os Oficiais de Justiça brasileiros, mas o ambiente continua favorável para aprovação. Lembramos que após a votação na CRE o projeto segue para votação definitiva no plenário do senado. A expectativa para da audiência pública é de que ela ocorra durante o mês de outubro.


Após o término da sessão, os representantes da Fenojus e dos sindicatos filiados estiveram visitando  alguns parlamentares tanto na câmara, quanto no senado para agilizar outros projetos de lei  que tramitam no congresso nacional. Em breve, faremos matéria especial detalhando melhor esses projetos.

fonte: Fenojus







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