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Sindojus-SC apresenta pleitos da categoria ao novo presidente eleito do TJSC



O presidente do Sindojus-SC - Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Santa Catarina, Fernando Amorim, realizou na tarde desta terça-feira, 23, sua visita oficial ao novo presidente eleito do TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Collaço. Acompanhado do secretário Geral da entidade, Fábio Ramos Bittencourt, Amorim passou as mãos do novo administrador do Tribunal os pleitos da categoria, dentre os quais, vários já possuem requerimento em tramitação no TJSC.

Dentre os assuntos apresentados, o primeiro tratou da questão da emenda do Sindojus-SC apresentada ao Projeto de Lei - PL, 14/2016 visando a implantação de nova sistemática Ressarcimento das Diligências da categoria. Amorim relatou ao desembargador a "luta" sindical em prol da aprovação do projeto na Alesc - Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Afirmou ao mesmo que o PL 14/2016 aguarda apenas o aval do Tribunal para que seja aprovado, e que os Oficiais de Justiça aguardam "esperançosos" um posicionamento favorável da nova administração no caso em questão; pediu assento e participação do Sindicato em grupo de trabalho que discuta o assunto.

A unificação dos Cargos de Oficial de Justiça e Oficial de Justiça Avaliador foi outro dos pleitos apresentados pelos Diretores sindicais ao desembargador. A ideia do Sindicato é elaborar um PL que garanta tal demanda, com o intuito de dar maior mobilidade na carreira, evitando também a escassez de Oficiais de Justiça, em prejuízo à prestação jurisdicional. "Esta unificação não traria custo ao Tribunal, apenas acabaria com burocracias", esclareceu Amorim.

O pedido de realização de concurso público para reposição dos cargos vagos de Oficiais nas diversas Comarcas do Estado, foi outro assunto levantado durante o encontro. Há aproximadamente quatro anos encerrou o prazo para contratação do ultimo concurso para o cargo e no decorrer desse período, em função de exonerações e aposentadorias, o quadro de Oficiais em atividade está cada vez mais escasso.

A questão do pagamento restante dos valores do Risco de Vida, interrompido pela gestão atual, foi outro assunto levantado durante a reunião. "Foi pago grande parte dos atrasados, mas falta um volume que pode ser pago a partir de um acordo com a aval da Procuradoria, evitando que o Tribunal continue a acumular juros sobre este valor devido", esclarece Amorim. 

Também a criação  de um adicional de qualificação para o judiciarios semelhante ao já instituído por outros poderes do Estado foi outro pleito apresentado ao novo administrador do TJSC. "Atualmente, o servidor ao completar um mestrado ganha apenas três letras, o que é muito pouco", informa o presidente do Sindojus-SC, lembrando que a atual forma de adicional do Judiciário acaba não incentivando a qualificação profissional.

Outro assunto levantado pelos Diretores do Sindicato foi a extensão aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores dos benefícios da Resolução 17/2017, que concede pagamento de IG aos Assistentes Sociais e Psicólogos quando da cooperação em Comarcas diversas; os Diretores esclareceram que já tramita no TJSC um pedido referente ao assunto. Acrescentaram ainda sobre a necessidade de se fazer reuniões prévias para a data base 2018, assim como os possíveis benefícios caso seja  criado um calendário para pagamento  das  indenizações de LP e Férias aos servidores.

Por fim, os Diretores do Sindojus-SC se colocaram à disposição da nova administração para manutenção de diálogo constante, visando o bem comum das partes. Nesse sentido, agradecendo a visita e a disponibilidade do Sindicato em trabalhar em parceria, o novo presidente do TJSC afirmou que estará estudando todos os pleitos apresentados, dando um retorno à entidade sobre cada questão levantada, a partir de sua posse. 

ACOIJ - Na ocasião, também estavam presentes os Diretores da Acoij - Associação Catarinense de Oficiais da Infância e Juventude; seu presidente, Éder Roberto Momm, o vice-presidente, João Valésio Bittencourt, e o diretor Social, Marcelo Carvaljo Rigol. Os Diretores da Associação apresentaram ao desembargador três pautas prioritárias para a categoria: Disfunção, Risco de Vida e Pagamento por ato, no qual foi entregue memoriais. 







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