AGO DO SINDOJUS-SC EM FRAIBURGO DEFINE RUMOS PARA 2017

07/12/2016 09:44:23



Muitos assuntos foram tratados na Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Sindojus-SC, realizada no último sábado, dia 2 de dezembro, nas dependências do Hotel Renar,  na Comarca de Friburgo.  Antes do início do evento, o presidente do Sindicato, César Rubens Deschamps, pediu aos presentes que, em respeito às vítimas do time Chapecoense, todos se unissem numa oração.

No seguimento da AGO, a secretária em exercício, Beatriz Rodrigues, leu a ata da Assembleia anterior da categoria, a qual foi aprovada por unanimidade.

O diretor Jurídico, Carlos Henrique de Sousa, repassou aos presentes as últimas movimentações jurídicas das ações movidas pelo Sindicato em diferentes autarquias - as quais estão disponíveis no site da entidade para posterior leitura. Em seguida, Sousa relatou algumas situações atuais que podem gerar problemas futuros à classe, mas que o Sindojus-SC se mantém alerta no sentido de coibi-las.

Entre elas, o recente despacho do Tribunal de Justiça do Paraná, que trata de alterações na função do cargo de oficial de justiça, liberando inclusive a nomeação de técnicos para o cargo. Receia a Diretoria que modificações como esta venham a ser feitas pelo TJSC, "já que a categoria incomoda muito" por sua mobilização permanente e união?, ressaltou o presidente do Sindojus-SC. O diretor Jurídico lembrou que um fato a favor dos Oficias foi a manutenção do cargo pelo novo CPC, "que manteve nosso nome, inclusive ampliando nossas funções", lembrou ele.

Ainda quanto à informes, a Diretoria relatou sobre suas ações no desenrolar do Projeto de Lei Complementar (PL) 0014.2/2016, que prevê a passagem de recursos do TJSC para a Defensoria Pública com incumbência de organizar os serviços periciais dos psicólogos e assistentes sociais, principalmente aos hipossuficientes. O Sindojus-SC vem trabalhando para que um substitutivo global altere o PL, garantindo que o recurso também seja utilizado para pagamento dos atos dos Oficiais de Justiça no que tange às gratuidades. "Se haverá um fundo para pagar a justiça gratuita no que se refere à defensoria pública, mais do justo ele cobrir as custas do Oficial que trabalha nessas ações", defende o presidente. Ele esclarece que para alcançar esta vitória é necessário apoio dos Deputados Estaduais. "O momento é de mobilização e quem tiver contato com algum deputado de sua região seria muito bom que cobrassem dele apoio; uma posição em favor da classe", articula.

Outro assunto discutido foi a Nova tabela de valor de custas judiciais do TJSC que entra em vigor em janeiro de 2017. A Diretoria acredita que ninguém melhor que o oficial para delimitar a quilometragem e distância entre bairros, mas como a categoria não foi ouvida, é momento de apresentar pedido de alteração em favor da classe. Mas, para tanto, precisa de informações. Nesse sentido, requereu que os filiados realizassem o estudo em suas Comarcas e enviassem ao Sindicato por email (informações sobre como fazê-lo podem ser encontradas no site da entidade).

Passou-se então a discutir as mudanças que ocorrerão a partir da conquista da Carta Sindical por parte do Sindojus-SC. "Hoje somos a legítima representação do cargo de oficial de justiça, que só pode ser representado por nós.  Vamos procurar parcerias mas, caso não as alcançar, estamos montando a estrutura necessária para tratar qualquer assunto referente ao cargo", esclareceu Deschamps. Os Diretores ainda esclareceram que o oficial filiado ao Sindojus-SC agora passa a ser mero associado contribuinte do Sinjusc, como uma associação, visto que sua representação sindical será feita pelo Sindojus-SC.

Em seguida, o tesoureiro Telmo Freitas informou aos presentes que estava de posse de todos os balancetes da entidade, que estavam à disposição dos filiados, inclusive na área financeira do site da entidade. O presidente do Conselho Fiscal, João Carlos Ribeiro Leite, então apresentou o parecer favorável das contas dos meses entre junho a outubro do Sindicato. Foram aprovadas as contas e o diretor financeiro explicou todos os questionamentos levantados em Assembleia.

Como em pauta, foi apresentado aos presentes a ideia de compra de imóvel pela entidade. Na ocasião, os representantes de um empreendimento na região da Grande Florianópolis, apresentaram uma opção de compra de duas salas comerciais ainda a serem entregues ( em construção).  A Assembleia deliberou que o Sindicato adquira imóvel para sede, mas o imóvel apresentado não teve aprovação para compra. Uma comissão será criada para estudo e apresentação de opções de imóveis para compra em Assembleia posterior da categoria.

Foi discutido então os procedimentos a serem tomados pelos filiados para cobrança e execução dos atrasados de risco de vida. Os filiados devem enviar procuração e demais documentos necessários ao Sindicato, para que este envie ao escritório de advocacia do dr. Rudi Cassel, para ajuizamento. Os Diretores lembraram que a celeridade de entrar com a ação por parte do Sindicato depende da pressa da entrega dos documentos por parte dos filiados. Informaram ainda que procuração já está na área restrita do site.

Retornando aos trabalhos após suspensão para almoço, a Assembleia tomou à pauta de discussões. Iniciou-se então a discussão no que se refere à gratuidade. A conquista do pagamento dos atos advindos da gratuidade é a principal meta do Sindicato para 2017, informaram os Diretores. Quanto ao que se refere às ações com relação as federações da categoria, o Sindojus-SC se preocupa com a pouca atividade das já existentes, sem falar que articula-se a criação de mais uma. Hoje, o Sindojus-SC ainda contribui para Fojebra, mas está repensando está adesão, visto que há uma briga interna na atual e um dos integrantes está em fase de formação de uma nova. Colocaram à plenária a desfiliação e está foi aprovada.

O Sindojus-SC lançou em Assembleia então a ideia de mover uma moção de âmbito nacional requerendo uma discussão de todos os sindicatos e associações do Brasil voltada a gerar uma única federação, que lute unida em prol da categoria. O diretor Sindical, Jaime Gaio apresentou a ideia, inclusive a moção a ser encaminhada aos demais sindicatos e associações, a qual foi aprovada por unanimidade pelos presentes na Assembleia.

A Diretoria do Sindojus-SC agradeceu a presença de todos os filiados, relembrando a importância da manutenção da união da categoria, no sentido de garantir sua representatividade. Os trabalhos da Assembleia foram finalizados.

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