AGO do Sindojus-SC reúne mais de cem oficiais de justiça em Florianópolis

17/06/2025 17:03:20

No último dia 7 de junho de 2025, o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina (Sindojus-SC) realizou sua Assembleia Geral Ordinária (AGO), no Sesc Cacupé, em Florianópolis. O evento contou com a presença de mais de uma centena de oficiais de justiça, vindos de diversas regiões do Estado, demonstrando o engajamento e a união da categoria na luta por melhores condições de trabalho e valorização profissional.

Com participação expressiva nas discussões, a Assembleia foi marcada por importantes deliberações, reforçando o papel ativo da base sindical na condução das decisões coletivas. A Diretoria do Sindojus-SC apresentou um panorama das principais frentes de atuação junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e também em âmbito federal, esclarecendo dúvidas da categoria e colhendo sugestões.

Um dos pontos centrais da reunião foi em relação ao cumprimento de mandados via WhatsApp. O presidente do Sindicato, Fernando Amorim Coelho, informou que o TJSC reconhece a necessidade de construir uma solução para o problema de forma conjunta com o Sindicato. 

A primeira regulamentação gerou distorções, haja vista a existência de Vara Regionais, Estaduais e também as que cooperam com outras Comarcas, causando uma distorção na distribuição deste mandado. Também foi informado que o Sindicato vem atuando fortemente em recurso interposto junto ao Órgão Especial, para regularização do recolhimento de diligência nos mandados remotos, que cessaram após decisão do CM. 

Na ocasião, a categoria ainda deliberou premissas quanto aos mandados cumpridos por WhatsApp, que foram aprovadas por maioria. São elas: mandados de WhatsApp devem ser cumpridos apenas por Oficiais de Justiça; não fixar Oficiais de Justiça para cumprimento de mandados exclusivamente por WhatsApp, exceto em casos de readaptação; e que a criação de uma zona estadual para os mandados por WhatsApp com todos os Oficiais vinculados equilibrará a distribuição deste tipo de mandados.

Após votação, com a inversão da pauta 3 para a 5, a Assembleia teve continuidade com o tesoureiro Telmo Freitas apresentando os informes financeiros e atualizando os presentes sobre a situação contábil do Sindicato. Ele reforçou o compromisso com a transparência e lembrou que todos os balancetes estão disponíveis no site oficial do Sindojus-SC. Em seguida, passou a palavra ao Vânio Debiasi, responsável pelo Conselho Fiscal, que leu o parecer do Conselho Fiscal recomendando a aprovação das contas; o qual foi por unanimidade pela AGO.

O diretor jurídico do Sindojus, Rafael Hamilton Fernandes de Lima, então tomou a palavra, destacando o trabalho conjunto e articulado com a Dra. Lirian, responsável pelo acompanhamento e defesa dos filiados em processos junto à Corregedoria, e também o apoio estratégico do escritório da Dr. Ruth Cassel, em Brasília, que vem atuando nas frentes jurídicas em âmbito nacional.

Na sequência, o diretor Legislativo, Fábio Ramos Bittencourt, falou sobre sua recente ida a Brasília, onde manteve contatos com parlamentares e também acompanhou processos e pedidos no CNJ, como o do Tribunal de Justiça de Rondônia sobre a transferência das execuções e apreensões para os cartórios extrajudiciais nos juizados especiais. Ele reforçou a importância de que os colegas acompanhem os Projetos de Lei em andamento e se mantenham engajados nas causas de interesse da categoria.

Após, a Assembleia também elegeu a nova composição do Conselho Fiscal, a qual tomara posse em 2026, em conjunto com a nova diretoria. Foram eleitos como titulares: Vânio Debiasi (Orleans), Denise Reche (Itajaí), Luciano D'Agostini (Chapecó), Carlos Carlesso (Aposentado) e Roberval Guiz (São João Batista). E como suplentes: Stefan Schmidt (Ibirama), Luciana Furtado (Lages) e Roberto Carlos Gorghi (Aposentado).

Também foi eleita a Comissão Eleitoral que comandará o pleito para a Diretoria Executiva e Suplentes em 2026: Ricardo Maas (Capital), Luciano Rengel (Capital), Simone Denardi (Seara), Iris Melo (Brusque) e Marcelo Zaida (São Francisco do Sul). Tendo como suplentes: Fabrício Pacheco (Capital), Ivo Quevedo (Caçador) e Cristiane Silva (Videira

Por fim, encerrados os assuntos em pauta, o presidente do Sindojus-SC, pediu que o presidente da FESOJUS-SC, João Batista Fernandes, fizesse em conjunto o encerramento da AGO. Então ambos reiteraram o compromisso de representar os oficiais de justiça com seriedade, responsabilidade e ação constante, seja em Santa Catarina, em Brasília ou em qualquer espaço onde a voz da categoria precise ser ouvida.

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