Em clima produtivo e de amizade, o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina - Sindojus-SC, realizou na manhã do último sábado, dia 3 de agosto, Assembleia Geral Ordinária - AGO. O evento aconteceu no Salão de Eventos do Hotel Sibara Flat & Convenções, na cidade de Balneário Camboriú, contando com a participação maciça de Oficiais de Justiça de todas as regiões do Estado; todos saudosos e animados com a suspensão da tutela antecipatória que havia vedado a prática de atos sindicais pelo Sindojus-SC, pois agora podem, novamente, dem categoria decidir o seu destino.

A Assembleia reuniu representantes de quase metade das Comarca de Santa Catarina, com todos conscientes de que o Sindojus-SC é o representante sindical e a casa do Oficial de Justiça catarinense.

Na ocasião foram deliberados sobre diferentes assuntos, entre eles: Plantão Semanal; Cooperação dos Oficiais da Infância e Juventude; Indenização de Transporte; Escolha da Comissão Eleitoral do SINDOJUS-SC para as Eleições em Junho /2020 - Art. 52 do Estatuto; Eleição do Conselho Fiscal a tomar posse com a Diretoria Eleita em Junho/2020 - Art. 25 do Estatuto; Ações Judiciais; além de Assuntos Gerais. 

Após a leitura do edital pelo secretário Fábio Ramos Bittencourt, que também leu a ata da última Assembleia realizada pelo Sindojus-SC - esta sendo aprovada por unanimidade, deu-se início aos debates. Inicialmente, os filiados questionaram a continuidade da revista do Sindicato. Sobre a questão, o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, informou que uma nova edição estará sendo publicada já no mês de agosto de 2019. Esclareceu que no ano passado havia uma revista pronta para veiculação, mas que não pode ser publicada em função da ação contra o sindicato impetrada pelo Sinjusc; " tivemos de suspende-la, mas com a liberação de atos e ações sindicais já iniciamos uma nova formatação, agora, inclusive, a revista virá sem qualquer publicidade ", informa. 

Ainda em assuntos gerais, os Diretores explanaram sobre o trabalho que vem sendo realizado em Brasília, em parceria com a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fesojus, em especial no que tange a reforma da previdência. "Estamos trabalhando para garantir a votação da nossa emenda; visita em gabinetes, processo de convencimento, conversas com os líderes das bancadas, entre outras atitudes estão sendo tomadas. Talvez não consigamos àquela aposentadoria perfeita, mas nossa Federação é muito atuante, tem muito acesso e trabalhando juntos vamos conquistar nossos objetivos", acredita o presidente do Sindicato, lembrando que é vital o comprometimento dos congressistas catarinenses e que os oficiais que possuem abertura com suas bases podem auxiliar nesse processo de convencimento, agora com a reforma indo para o Senado. Ele falou ainda sobre a PL 3191/2019, fruto de um trabalho da FESOJUS com o senador Hélio José que encampou projeto de Santa Catarina; "este projeto nada mais é do que aquele apresentado pela ACOJ, encampado pelo Décio Lima e ficou duas legislaturas parado no Senado, sendo arquivado", esclarece, lembrando que esta alteração resolverá o problema do juizado especial, visto que estipula valor para recolhimento de diligência no JEC, sendo que o referido projeto já foi aprovado no Senado, faltando só a aprovação na Câmara. 

Passando para o próximo item de discussão, o secretário Fábio Ramos Bittencourt falou sobre o retorno do Sindojus-SC ao Comitê Orçamentário, de Gestão de Pessoas e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no Âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - COAPPG. Ele é o representante do Sindicato no Comitê e, com a suspensão da tutela antecipatória, já participou da reunião do mês de julho, discutindo questões orçamentárias do TJ-SC. Informa que o Comitê também está tratando dos cenários pré e pós, após o provimento de cargos pela Presidência do Tribunal.

Em seguida, a Diretoria apresentou aos presentes o mais novo filiado do Sindojus-SC, o Oficial de Justiça da Comarca de Palmitos, João Fernando Vieira de Oliveira Filho. Para ele, quanto mais unida, a categoria irá conquistar mais direitos; "quero fazer parte desta história, estamos juntos", completou. Agradecendo o apoio, o presidente do Sindicato reiterou que a entidade quer estar cada vez mais próxima aos filiados, ficando à disposição para debater problemas e soluções. Nesse sentido, ele informa que, a pedido dos filiados, os Diretores estiveram reunidos nas Comarcas de Palhoça, Jaraguá do Sul e Camboriú, buscando soluções para os problemas locais. 

Passou-se então a eleição do Conselho Fiscal para o próximo mandato do Sindojus-SC, com início em 2020; em conformidade com o novo estatuto, tal Conselho deve ser escolhido por voto direto em assembleia geral ordinária anterior à eleição -  com oito filiados mais votados sendo eleitos, dos quais os cinco primeiros serão os titulares do Conselho. Feita a votação, os titulares do Conselho escolhidos foram: Carlos Carlesso (Comarca de Descanso), Roberval Guiz, (Comarca de São João Batista),  Vânio Debiasi (Comarca de Orleans), Ildemar José da Costa (Comarca de Lages),  e Denise Reche (Comarca de Itajaí); como suplentes: Adriana Monteiro (Comarca da Capital), Leonir Scussel (Comarca de Araranguá) e Carlos Alberto de Souza (Comarca de Araranguá). 

Quanto a prestação de contas da entidade (período de junho a dezembro de 2018 e janeiro a abril de 2019), ela foi aprovada por unanimidade após leitura da ata da com parecer favorável do Conselho Fiscal. O tesoureiro Telmo Freitas, informou que todos os balancetes estão à disposição dos filiados no site do Sindojus-SC; em caso de dúvidas, ele se dispôs a responder questionamento.

Sobre o projeto dos plantões circunscricionais regionalizados, o presidente relatou aos presentes as reuniões realizadas com a Presidência do Tribunal e com o relator do Projeto no Conselho da Magistratura, além de demonstrar o gráfico montado pelo mesmo, cuja única Comarca que não sofreria alteração seria a da Capital.  "Há problemas nos dados obtidos pelo TJ; não tem lógica. A logística para o Tribunal seria absurda, com pedido exorbitante de diárias. Eles criaram o sistema de regionalização sem se ater a diferentes questões no que se refere aos oficiais, pois são os únicos atores do plantão que terão que se deslocar por toda a região", acredita. A partir de dados recebidos de 11 comarcas, a Diretoria do Sindicato montou uma manifestação, explicando a inviabilidade do projeto; ele foi protocolado junto ao TJ-SC  e encaminhado ao desembargador Antônio Zoldan da Veiga, relator no Conselho da Magistratura sobre a questão, que será debatida já neste mês de agosto. A partir das explanações do Sindojus-SC, toda a categoria presente na assembleia, após debate, votou contra a regionalização do plantão para os Oficiais de Justiça, devendo permanecer ao menos um Oficial plantonista por comarca e também contrária ao sistema de plantão apenas aos finais de semana e feriado; sugeriram apresentar proposta para que os Oficiais de plantão possam optar entre a concessão de folga ou pagamento em pecúnia.

A Diretoria do SIndojus-SC então informou aos presentes sobre o indeferimento do TJ-SC ao projeto em estudo que autorizava a cooperação dos Oficiais de Justiça da Infância e Juventude - OIJ, para com os Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores nas Comarcas do Estado. A decisão, que acatou parecer da Corregedoria-Geral e da DGP - Diretoria de Gestão de Pessoas, já foi assinada pelo presidente do Tribunal.  O presidente do Sindojus-SC informou que a assessora da Presidência, a juíza auxiliar Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, afirmou que apesar do indeferimento, o Tribunal não é contrário que alterações legislativas possam levar a aproximação das cagtegorias; o formatado como foi apresentado é que não foi aprovado. "Ela nos disse que essa colaboração ou cooperação pura e simples que foi indeferida. Acredita que há necessidade de uma reformulação legal para equiparar os dois cargos, talvez um projeto de lei onde todos pudessem cumprir todo tipo de mandado", esclareceu. O presidente da Associação dos Oficiais da Infância e Juventude - ACOIJ, Eder Momm, presente na ocasião, informou que em assembleia da sua categoria, 70,2 % optaram por tornar-se OJA.  Frente as explanações, após discussão entre os presentes em assembleia, a maioria decidiu que a proposta do Sindicato deva ser a unificação da execução de mandados; para que os quatro cargos venham a ser de Oficial de Justiça, e que o estudo tenha continuidade, mas sem trazer as funções administrativas dos OIJ para esse novo cargo. 

Sobre a indenização de transporte, os Diretores lamentaram que o e-proc tenha desenvolvido uma ferramenta para vincular as diligências pagas pelas partes e que a Presidência do TJ-SC disse para apresentarmos um projeto pronto, trazido pela categoria, o que está em fase de elaboração junto a nossa assessoria econômica, para demonstrarmos que existe verba para tocar tal projeto.

Foi então scolhida a Comissão Eleitoral para o pleito a se realizar no mês de junho de 2019, a qual será composta pelos Oficiais: Rafael Hamilton Fernandes de Lima (Capital-Continente),  Iraci Damares Lima Vieira Antunes (Anita Garibaldi), Loreni Mack (São Miguel do Oeste), Luciana Claudinéia Borges Furtado  (Lages) e Thaise Fernandes Freza Nespolo (Campo Belo do Sul).

O diretor Jurídico Carlos de Sousa tomou a palavra para informar sobre as atualizações das Ações judiciais; todas estão no site do Sindojus-SC em documento aberto aos filiados. Ele se colocou à disposição para dirimir quaisquer dúvidas quanto as ações impetradas pela entidade. Após, o Oficial de Justiça Ricardo Prado discorreu sobre o seu livro publicado  "O Oficial de Justiça Conciliador", assim como sobre o trabalho que vem realizando junto ao Sindicato a partir do Núcleo de Estudos permanente criado pela entidade. A palavra então foi concedida ao vice-presidente da ACAPEJE - Associação dos Aposentados e Pensionistas, Mauri Raul Costa, que falou sobre as ações realizadas em parceria com o Sindojus-SC, reafirmando a relação de apoio e incentivo entre as entidades, sendo apresentada um rol de ações a que o sindicato dará entrada. Por fim, agradecendo a presença de os filiados, o presidente deu por encerrada a AGO da categoria.

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