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AUXÍLIO-SAÚDE REAJUSTADO PELO IPCA EM 25,27% EM CADA FAIXA DE BENEFÍCIO
04/02/2018 21:17:54
O Presidente do Tribunal de Justiça, em seu último dia de gestão reajustou os valores do auxílio-saúde em 25,27% em cada faixa de benefício.
Para a correção, nos autos de SPA 6199/2017, foram utilizados índices derivados do IPCA, desde a data da edição da Resolução TJ n. 12/2014 em 26 de maio de 2.014.
Vejam as faixas de valores e respectivos valores:
Faixa Etária Valor atual Valor c/ reajuste
60 anos ou mais R$ 300,00 R$ 375,83
50 a 59 anos R$ 250,00 R$ 313,19
40 a 49 anos R$ 200,00 R$ 250,55
30 a 39 anos R$ 150,00 R$ 187,91
Até 29 anos R$ 100,00 R$ 125,28
Atualmente os valores não são pagos aos Oficiais de Justiça que aderiram ao SC Saúde, fato absurdo que está sendo objeto de recurso interposto pelo Jurídico do Sindojus no Tribunal de Justiça.
Os autos de n. 0313830-86.2016.8.24.0023 sob a relatoria do Desembargador Francisco Oliveira Neto foram remetidos, na data de 02/02, ao Ministério Público Estadual.
"Estamos atentos e vamos conversar novamente com o desembargador e com os representantes do Ministério Público para obtermos a declaração de ilegalidade da Resolução 27/2015 que vedou o recebimento do auxílio-saúde aos servidores que aderiram ao SC-Saúde", afirmou o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim.
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