Avançam as tratativas para efetivar a transição prevista na LC 786/21

27/01/2023 12:22:05

Na tarde da última terça-feira, os Diretores do Sindojus-SC e ACOIJ deram seguimento às discussões visando a efetivação da transição prevista no art. 5º da Lei Complementar (LC) 786/21 nas Comarcas. O encontro contou com a presença da juíza auxiliar da Presidência do TJSC, Iolanda Volkmann, e da assessora em Políticas Públicas da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM), Janice Merigo.

Estavam presentes nesse encontro, o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, o diretor Legislativo, Fábio Ramos Bittencourt, o diretor de Apoio às Comarcas do Sindojus-SC, Ricardo Prado, e os representantes da ACOIJ, Valézio Btittencou Edér Mohn e Thiago Tonelli.

Este foi o primeiro encontro do Grupo de Trabalho, criado pelo TJSC para tratar da transição, tendo a presença da Fecam. Muito solícita, a representante da Federação se comprometeu em auxiliar os municípios na adequação à lei, discutindo com os gestores municipais esse novo modelo de translado de crianças e adolescentes atendidos por ordem judicial; comprometeu-se, ainda, em discutir o assunto com a nova secretária de Assistência Social de SC, Alice Kuerten. 

Anteriormente, Oficiais de Itajaí pediram apoio do SIndojus-SC no processo

O diretor de Apoio às Comarcas do Sindojus-SC, Ricardo Prado, vem acompanhando de perto toda a discussão. Sua Diretoria foi a que recebeu a demanda direta dos Oficiais de Justiça de Itajaí para auxilio na adequação à lei na Comarca e, desde então, ele vem trabalhando para firmar uma parceria local entre judiciário e município, visando esse atendimento de alta complexidade.

Segundo Prado, no que se refere à Comarca de Itajaí, ao todo, já foram realizadas outras reuniões com representantes locais, visando alinhar convênio do Judiciário com o município, otimizando o fluxo dos acolhimentos e desacolhimentos na Comarca. “A nossa primeira reunião foi em 18 de junho, realizada de forma informal, com o dr. Fernando Carboni, representante legal da Vara da Infância e Juventude de Itajaí, tendo a participação do Oficial de Justiça da ACOIJ, Thiago Tonetti”, informa Prado.

Num segundo momento, ele diz que uma nova reunião on-line deu seguimento às negociações, que acabaram por fomentar esse terceiro encontro, agora com a presença da Fecam.

Em fevereiro, novos encontros prometem agilidade à transição

Investindo no andamento de todo esse processo, os Diretores do Sindojus-SC e ACOIJ, já agendaram para o dia 3 de fevereiro uma nova reunião na Comarca de Itajaí. A seguir, no dia 23 de fevereiro também já foi agendado encontro do Grupo de Trabalho do TJSC para dar seguimento as tratativas de implantação da lei.