Categoria é contra mudança do horário do Plantão Regional

06/05/2024 11:25:23

Os filiados ao Sindojus-SC e associados à ACOIJ, por unanimidade, concluíram ser um retrocesso o pedido de revisão do horário de término no Plantão Diário - SEI 0010284-91.2024.8.24.0710, feito pelo diretor do Fórum da Comarca de Lages. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) conjunta das entidades, em formato Virtual, realizada na noite da última segunda-feira, dia 29.

No entendimento dos presentes, o serviço de plantão regionalizado é voltado ao atendimento de medidas judiciais urgentes, exceções que não podem virar regra. Nesse sentido, a ideia do diretor do Fórum da Comarca de Lages iria contra o seu objetivo, visto que anteciparia o horário do plantão regional em uma hora – os mandados que chegassem à Central após as 18 horas não seriam mais distribuídos ao plantonista diário da Comarca e sim ao plantonista regional - exigindo que mandados expedidos no expediente tivessem viagens para cumprimento.

Muitas foram as explanações dos Oficiais de Justiça e Oficiais da Infância presentes. Situações pontuais foram apontadas e, sem exceção, houve uníssono quanto ao retrocesso que esta medida seria para a categoria; “abriria um precedente para que os juízes de cada Comarca alterem as normas conforme seus interesses”, ratificou o vice-presidente do Sindojus-SC, Evaldo Cassol.

Ao fim da AGE, o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, esclareceu que a partir dessa tomada de decisão, os Jurídicos das entidades formatarão uma resposta conjunta – ACOIJ e Sindojus-SC, recusando o pedido. Também, pediu a ajuda dos filiados para que enviem à Diretoria o relato de situações atípicas relativas ao Plantão Regional; “tudo indica que é hora de trabalharmos pela padronização dos plantões e decisões polêmicas serão sempre trazidas para a categoria deliberar democraticamente””, avaliou.