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CCJ irá votar PLC 16/2016 do TJ neta quarta-feira,14
14/09/2016 13:23:38
Está sendo decidido hoje, dia 14, na CCJ da Assembleia Legislativa se o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2016, de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A proposta altera a composição do tribunal e transforma os cargos de juízes de segundo grau, que atuam apenas como magistrados substitutos, em desembargadores.
fONTE: AGÊNCIA ALESC
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