Com Deputado Alba, Diretores definem mudanças prioritárias ao projeto previdenciário estadual

16/12/2019 15:05:18

Reiteraram ao deputado que todas as questões pertinentes ao sistema previdenciário estadual têm caráter de urgência, antes que se aprove a PEC Paralela. No que se refere as alterações ao projeto estadual, o Sindicato pontuou três  pontos prioritários:  um pedido de menor tempo de pedágio  na transição para aumento da idade mínima para aposentadoria (como está proposto, com 100% de pedágio, quem faltar quatro anos acabará na obrigatoriedade dos 65 anos); regras que melhorem a situação de quem se aposente por invalizez;  ampliação do percentual de quota familiar  para as pensões por morte aos dependentes dos servidores (viúvas), que de acordo com a proposta atual está em 50% do total acrescido de 10% por dependente. 

Para o vice-presidente sindical, Evaldo Cassol, atenuar a transição para aposentadoria é fundamental, assim como ampliar o percentual da aposentadoria para viúvas, visto que 50% é muito pouco. Ele ainda pediu ao deputado que agilizasse uma conversa para breve com o novo mandatário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJ-SC; “uma demonstração de que a categoria não está sozinha”.

Alba concordou com os Diretores do Sindojus-SC, garantindo que sua assessoria irá montar uma proposta quanto a questão da reforma previdenciária estadual. “Após formatado o projeto a gente senta novamente para garantir que ele esteja de acordo com os interesses da categoria.  Depois vamos começar a sua tramitação, passar na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, vai para o Plenário e segue o trâmite da casa”, esclareceu.  Ele ainda garantiu que buscará apoio de outros deputados para garantir maior apoio aos pedidos. A audiência no Tribunal ele tratará no retorno do recesso.