Com nova gestão do TJSC, avança a indenização de mandados isentos de custas

20/05/2026 06:47:02

Em continuidade às reuniões com a nova administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o SINDOJUS-SC discutiu o pedido de aumento dos valores da Gratificação de Diligência (GD).

Participaram da reunião o diretor-Geral Administrativo, Alexsandro Postali, o diretor de Planejamento e Finanças, Eduardo Cardoso Silva, e a diretora de Gestão de Pessoas, Déborah Moraes de Jesus, além dos representantes do sindicato, o presidente Fernando Amorim Coelho e o diretor Legislativo Fábio Ramos Bittencourt.

A proposta apresentada pelo TJSC prevê a criação de uma gratificação de diligência complementar para mandados gratuitos, como os dos Juizados Especiais, da área criminal e da assistência judiciária gratuita. O adicional será pago com base em um percentual do valor da tabela de condução das comarcas, por mandado, e será complementar aos 30% da Gratificação de Diligência fixa já paga em folha.

A reunião da chamada “mesa de construção” contou com a presença da Diretoria de Gestão de Pessoas e da Diretoria de Planejamento e Finanças para viabilizar a operacionalização do novo modelo.

A partir de agora, a DGA irá elaborar a proposta de minuta de resolução para encaminhamento à Presidência, a DGP fará a repercussão financeira atualizada e a DPF apresentará os estudos desenvolvidos para fonte de custeio, visando a validação e implementação do novo formato.

O SINDOJUS-SC reforça que a categoria, em assembleia, já deliberou que não aceitará nenhum modelo que não garanta um valor fixo mínimo no patamar atualmente praticado.