Com pauta extensa, AGO do Sindojus-SC delibera sobre o futuro da entidade e da classe sindical

05/07/2017 13:39:48



Aconteceu no dia 1 de julho, na Comarca de Lages, Assembleia Geral Ordinária do Sindojus-SC. Na pauta de discussões do evento estavam os seguintes assunto: Informes e Assuntos Gerais; Prestação de contas da entidade e aprovação do parecer Conselho Fiscal; Imposto sindical 2017; PL14/16; Compra de sede própria; e Escolha da Comissão Eleitoral para as eleições do Sindojus-SC. 

Após leitura, discussão e votação da Ata da Assembleia anterior, os Diretores deram início ao repasse dos Informes, apresentando aos filiados as últimas ações da entidade. Falaram da reunião realizada no TJSC para discussão da Pauta da Data-base 2017 dos servidores; o calendário de pagamentos proposto pelo Tribunal e a perspectiva de receber todos os valores devidos aos servidores, ainda que conforme agenda estipulada pelo TJSC. Na mesma reunião ainda foi confirmada a quitação de todas as promoções em folha dos servidores e a reposição inflacionária do auxílio médico social (matéria completa sobre a reunião aqui).

O presidente e o vice-presidente do Sindojus-SC, César Rubens Deschamps e Fernando Amorim Coelho, respectivamente, relataram também aos presentes os resultados obtidos na reunião com a assessoria da presidência, no que se refere a Pauta de Reivindicações específica da categoria quanto a Data-Base 2017 (ver pauta completa aqui). Lembraram que na ocasião, o assessor da presidência do TJSC, juiz Alexandre Moraes da Rosa, prontificou-se a encaminhar todos os assuntos pontuados pelo Sindojus-SC, concordando com a legitimidade e sensatez dos pedidos.

Quanto a questão da realização de concurso para o cargo de Oficial de Justiça - para recomposição do cargos - os Diretores informaram ser para breve a realização de concurso, já estando o processo com a 1 Vice-Presidência do TJSC. Este, no entanto, com algumas alterações, visto que a partir de agora o concurso será para a carreira e não mais por Comarca.

Questionados então sobre as substituições, os Diretores foram enfáticos ao afirmar que se o Oficial substituiu ele obrigatoriamente terá de receber pelo serviço prestado, seja qual for a situação. Colocaram à disposição dos filiados os serviços da advogada da entidade, a qual poderá organizar as documentações necessárias para o ressarcimento adequado. O presidente do Sindicato reiterou que com o retorno ao direito de uso do Malote do Tribunal, essa troca de documentos e informações ficou ainda mais acessível e ágil entre a categoria e seus filiados.

Outra questão recentemente resolvida pelo Sindojus-SC se refere às ações em parceria com o Sinjusc. O diretor Jurídico Carlos Henrique de Sousa, informou que todas elas já possuem llitisconsorte - o que garante coautoria em todo os direitos adquiridos nas ações em questão, visto que o Sinjusc não abrange mais os Oficiais de Justiça. O jurídico informou ainda que procurou saber informações sobre a questão da impressão de mandados, se algo poderia ser feito em âmbito estadual, mas o que ficou claro até o momento é que a negociação sobre o assunto deve ser feita em cada Comarca. 

No que se refere às execuções de Risco de Vida atrasados, conforme informações do dr. Rudi Cassel, os Diretores informaram que já foram protocolizadas uma boa parte dos pedidos - 16 filiados cujos pedidos estavam com problemas serão informados para reenviar documentos. Os Diretores então reiteraram o pedido àqueles que ainda não enviaram os documentos, mas que possuem o direito de receber os atrasados do Risco de Vida, que o enviem urgente ao Sindicato.
Tomando a palavra, o tesoureiro Telmo Freitas passou a falar sobre as prestações de contas do Sindicato, todas à disposição dos filiados no site da entidade (www.sindojus-sc.org.br). Passou a palavra ao presidente do Conselho Fiscal, o qual leu o parecer favorável a aprovação das mesmas. A plenária votou pela aprovação das prestações do período. Votou também favorável para que todo o valor obtido por meio do imposto sindical neste exercício seja aplicado na luta sindical, em especial, pagamento de honorários advocatícios, sem qualquer retorno em espécie aos filiados.

Quanto ao PL 014 , os Diretores relataram sua luta incansável na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) e Tribunal de Justiça para aprovação do mesmo com emenda que garanta verbas do FRJ para indenização dos atos e consequentemente, dar início ao processo de implantação do projeto de pagamento por ato e GAE à categoria dos Oficiais de Justiça. Segundo o vice-presidente do Sindojus-SC há uma conversa para o TJSC apoiar o pedido do Sindicato, conversando com os Deputados Estaduais envolvidos no processo, pedindo por seu voto favorável. "Pagamento por ato com a transformação da Gratificação de Diligência em GAE é a solução para a gratuidade e para vários de nossos problema. Seria uma mudança de paradigma. Estamos dando uma solução para o TJSC resolver um problema histórico. O PL 14 é o primeiro passo para chegarmos a receber por ato", esclareceu o vice-presidente, lembrando que no projeto em andamento, a gratificação de diligência deverá ser transformada em GAE posteriormente.

Mas como o PL 014 ainda se encontra em meio a votações das Comissões da Alesc, a Diretoria pediu aos presentes em plenária para que se organizem, marcando presença no dia destas votações. "Vamos fazer como na vitória do Nível Superior: vamos lotar a plenária da Assembleia e depois vamos lotar a votação do órgão especial", conclamou o presidente do Sindojus-SC. Ele lembra que as Comissões da Alesc entram em recesso agora no mês de julho, mas que em Agosto a categoria deve estar pronta para demonstrar sua força, lutando por seus direitos.

Seguindo para a pauta seguinte, os Diretores apresentaram a plenária algumas opções de imóveis para compra na cidade de Florianópolis, onde será instalada a sede do Sindojus-SC. Votou-se pela compra de uma casa de quase 300 metros quadrados no centro da cidade, localizada a menos aproximadamente um quilometro de distância do TJSC. O imóvel, que precisa de algumas reformas, deverá ser ocupado até o mês de outubro, quando vence o atual aluguel da sede na cidade de Itajaí.

Por fim, o presidente do Sindicato informou que apesar de ser direito da Diretoria indicar a comissão eleitoral das próximas eleições, a mesma abriu mão das indicações, dando pleno direito a plenária para que indicassem seis 6 membros, excluídos aí os atuais diretores e candidatos para o próximo pleito. Quatro filiados se dispuseram a participar da Comissão Eleitoral, ficando a cargo da Diretoria indicar os dois membros faltantes. Em reunião posterior na sede do Sindicato serão repassadas à Comissão as informações necessárias para dar seguimento ao processo de eleição.

Em Assuntos Gerais, o presidente da Associação dos Oficiais da Infância e Juventide, Eder Monn, tomou a palavra para pedir a plenária que sua categoria faça parte da base sindical do Sindojus-SC, abandonando assim a base sindical do Sinjusc. Segundo ele, hoje, 80% dos nossos assuntos da Associação são em conjunto com o Sindojus-SC e estão sendo discutidos separadamente, "quando poderiam integrar uma mesma luta", esclareceu ele. Após explanação a plenária votou favorável ao prosseguimento de estudos quanto a viabilidade jurídica do pleito.

A última votação da Assembleia foi pelo fim das discussões sobre a ação da empresa de telefonia Tim e os valores cobrados pelos advogados para fazê-la, estando a questão encerrada. A plenária votou por maioria em que mesmo havendo clausula de interpretação aberta, deve se considerar o serviço prestado, não havendo mais o que se deliberar quanto a questão TIM

Por fim, o presidente do Sindojus-SC deu por encerrado os trabalhos da Assembleia Geral Ordinária da Comarca de Lages. Agradeceu aos presentes, elencando a necessidade perpétua de se manter a união e luta sindical, sem se ater a políticas partidárias ou projetos individuais; Somos um coletivo: somos um Sindicato, o Sindicato dos Oficiais de Justiça Catarinenses!






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