Conforme acertado em reunião com o Sindojus-SC, TJSC dá prioridade à distribuição dos 20 novos cargos de Oficial de Justiça

23/07/2026 10:39:19

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rubens Schulz, determinou a priorização dos estudos técnicos que vão definir a distribuição dos 20 cargos de Oficial de Justiça e Avaliador criados pela Lei Complementar nº 901/2026.

A informação já havia sido antecipada pelo juiz auxiliar da Presidência, Dr. Rafael Santos, do Núcleo Financeiro, Estratégico e Administrativo do TJSC, durante reunião realizada no dia 10 de julho com  Diretores do Sindojus-SC.

A decisão, assinada em 16 de julho, estabelece que o Projeto nº 3184, que trata do Painel de Gestão dos Oficiais de Justiça, terá prioridade na sua execução. O trabalho prevê a elaboração de um diagnóstico institucional atualizado sobre a situação dos oficialatos em Santa Catarina, considerando a necessidade de distribuição adequada da força de trabalho no Estado. A partir desse levantamento, serão definidos critérios técnicos, objetivos e uniformes que irão orientar a distribuição e o provimento dos 20 novos cargos, levando em conta as demandas das comarcas e as necessidades do serviço.

O presidente do TJSC também determinou o encaminhamento do processo à Diretoria de Planejamento e Finanças para a retomada e priorização dos estudos técnicos que subsidiarão a alocação das novas vagas.

O Sindojus-SC acompanha o andamento do processo e seguirá informando a categoria sobre as próximas etapas da implementação da Lei Complementar nº 901/2026.