Direto de Brasília : Sindojus-SC e Fesojus-BR se reúnem com Senadores

27/03/2024 10:15:07

Em Brasília, os Diretores do Sindojus-SC, acompanhados de demais Diretores da Fesojus-BR, foram recebidos no Senado pelos senadores catarinenses, Esperidião Amin e Ivete da Silveira. Ainda na casa, encontraram-se com o senador pelo Macapá, Randolfe Rodrigues, o senador pelo Piauí, Ciro Nogueira, e o senador pelo Mato Grosso, Wellington Antônio Fagundes.

Na ocasião, articularam com os parlamentares sobre o apoio aos Projetos de Lei (PL) que já tem relatoria e se encontram na CCJ do Senado. Um deles é o PL 4015/2023 - que diz respeito a inclusão da categoria dos Oficiais de Justiça entre as carreiras cujas atividades estão sendo reconhecidas como de risco, juntamente com membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. “Trata-se de um importante reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça, estabelecendo, inclusive, tratamento mais rigoroso para crimes praticados contra Oficiais de Justiça e os seus familiares”, esclarece o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho.

Os Diretores ainda pediram atenção dos parlamentares ao PL 3191/2019, relativo ao pagamento prévio das diligências dos Oficiais de Justiça nas ações do Juizado Especial Cível. O Projeto de Lei n° 3191, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2018), altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prever ressalvas à gratuidade das despesas no âmbito dos Juizados Especiais, garantindo o recolhimento das diligência dos Oficiais de Justiça.

Sem exceção, todos os Senadores foram sensíveis aos pleitos apresentados; comprometendo-se a auxiliar para que o presidente da CCJ paute com celeridade e se possa transformar estes direitos em realidade.