Diretores do Sindojus-SC apresentam pautas da categoria ao Corregedor-Geral da Justiça eleito para o biênio 2026-2028

19/12/2025 18:07:54

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Santa Catarina (Sindojus-SC), Fernando Amorim Coelho, e o diretor Legislativo, Fábio Ramos Bittencourt, estiveram em audiência na tarde desta terça-feira, 17 de dezembro, no gabinete do desembargador Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, eleito para o biênio 2026–2028, para apresentar as principais pautas dos Oficiais de Justiça no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

Durante a reunião, os diretores do Sindojus-SC trataram da necessidade de aumento do efetivo nas comarcas mais congestionadas e da gratificação por cooperação como alternativa para enfrentar atrasos no cumprimento de mandados. Também se debateu o pagamento de diligências realizadas por meio eletrônico, bem como a equidade na distribuição dos mandados para cumprimento via whatsapp.

Também foi discutida a necessidade de alteração das Circulares nº 422/2024 e 423/2024 da CGJ no que se refere aos mandados de busca e apreensão de criancas e adolescentes. 

Quanto a apreensão de menor infrator, foi ressaltado de que já existe parecer favorável para a vedação do cumprimento dos mandados de busca e apreensão de adolescente por Oficiais de Justiça, faltando apenas que a CGJ edite normativa.

Ao final da audiência, foi debatida ainda a futura regulamentação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Resolução nº 600, que trata do agente de inteligência processual nas execuções. O Sindojus-SC defendeu que a implementação da norma em Santa Catarina ocorra de forma gradual e controlada, sem causar transtornos no cumprimento dos mandados em locais com alta demanda e com a participação do Sindicato.

O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Dinart Francisco Machado, destacou que está aberto ao diálogo permanente com a entidade, reconheceu a atuação transparente do Sindojus-SC e afirmou que pretende conduzir sua gestão com base na troca constante de informações. Defensor do uso de tecnologias para facilitar o dia a dia do Judiciário, ressaltou que sua proposta é manter proximidade com juízes e servidores, fortalecendo a parceria institucional e ouvindo quem atua na ponta do sistema.