Diretoria é recebida pelo presidente da CCJ e na presidência da Alesc

25/03/2017 12:14:34



Com o intuito de dar seguimento as articulações para aprovação do substitutivo ao PL 014/2016, Diretores do Sindojus-SC estiveram na manhã do ultimo dia 22, na Alesc (Assembleia Legislativa o Estado de Santa Catarina). Foram recebidos pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Jean Kuhlmann e pelo secretário Parlamentar da Presidência da Alesc, Laércio Schubert Junior.

Inicialmente os Diretores se reuniram para tratar de alterações na elaboração do Substitutivo. Presente na ocasião estavam o presidente do Sindojus-SC, César Rubens Deschamps, o vice-presidente, Fernando Amorim Coelho, e o diretor de Informática, Agenor Zanini. O presidente da Associação Catarinense dos Oficiais da Infância e Juventude, Eder Roberto Momm também compareceu.

Com Kuhlmann, os Diretores expressaram os porquês das tratativas e articulações do Sindicato para aprovação emenda ao PL 014/2016. Esclareceram que ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça já são encaminhadas as custas, as quais arcariam com grande parte do pagamento dos mandados oriundos da gratuidade, que seriam feitos por ato aos Oficiais de Justiça. Visto que o escopo do PL 014 é o acesso à Justiça, sendo apresentado como forma de garantir recursos para melhor acesso a ela, os Diretores acreditam que é justo que ele se atenha também ao pagamento dos mandados gratuitos.

O presidente da CCJ afirmou que antes de qualquer encaminhamento se reunirá com a presidência do TJSC, autor do projeto de lei 014. Pediu então que o Sindicato enviasse ao seu gabinete a sugestão de emenda, juntamente com ofício requerendo sua apresentação e votação. "O que eu posso fazer é levar esta pretensão ao TJSC para ver seu posicionamento ou mesmo se pode sugerir alguma alternativa ao pedido. Se for do entendimento do Tribunal que a emenda apresentada pelo Sindicato vem a somar, posso ser quem seja o facilitador da ideia", esclareceu Kuhlmann, lembrando que é salutar para harmonia entre os poderes este tipo de procedimento.

Seguindo para o gabinete da presidência da Alesc, os Diretores então foram recebidos pelo secretário Parlamentar da Presidência da Alesc, Laércio Schubert Junior. Explicaram a ele também todos os detalhes sobre o referido substitutivo, deixando cópias dos documentos necessários para entendimento da sugestão de emenda ao PL 014. Schubert elogiou a atuação da Diretoria do Sindicato, assim como garantiu o repasse de todas as informações ao presidente do Assembleia naquele mesmo dia.

A visitas continuarão, bem como audiência em breve com a presidência do TJSC para alinhar o tema. Os colegas do interior do Estado também estão participando com o contato direto com deputados em suas regiões. Esta é uma luta de todos nós.






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