Sob a liderança do diretor Jurídico Rafael Hamilton
Fernandes de Lima, Oficial de Justiça da Comarca da Capital, e em parceria com
as demais Diretorias, especialmente com o diretor Legislativo Fábio Ramos
Bittencourt, a Diretoria Jurídica do SINDOJUS-SC realizou um trabalho intenso e
estratégico ao longo de 2024, com foco na defesa e valorização da categoria.
Principais Conquistas:
1. Defesa dos Filiados em Processos
Administrativos
• Representação ativa de filiados em
processos administrativos, assegurando proteção jurídica e garantia de direitos
fundamentais.
2. Recursos Administrativos e
Restituição de Valores
• Interposição de recursos
administrativos visando à restituição de valores descontados indevidamente de
aposentados.
3. Estudos Técnicos e Jurisprudenciais
• Elaboração de análises técnicas e
levantamento de jurisprudências que conferem fundamentação sólida aos pleitos
do sindicato.
4. Manutenção e Alteração de Escalas de
Plantão Regionalizado
• Defesa da jornada de 7 dias no
plantão regionalizado, conforme definido em AGE (SEI
0058696-87.2023.8.24.0710).
• Solicitação para direcionar
mandados expedidos nos plantões regionalizados no período da manhã ao plantão
diário local (SEI 0059415-69.2023.8.24.0710).
• Requerimento para flexibilização do
período de plantão regional e ajustes nas escalas conforme decisões locais (SEI
0020372-91.2024.8.24.0710).
5. Confidencialidade de Dados
• Requerimento para que os dados
pessoais dos oficiais de justiça sejam mantidos sigilosos no sistema da Secretaria
de Segurança Pública (SISP) – SEI 0043882-70.2023.8.24.0710.
6. Atuação em Pedidos de Providências e
Contra Transferência de Atos Processuais
• Intervenção como amicus curiae no
Pedido de Providências nº 0003506-08.2023.2.00.0000, em tramitação no CNJ,
contra a proposta do TJRO de transferir atos processuais para os cartórios
extrajudiciais.
• Suspensão de processos na
Corregedoria-Geral de Justiça, por meio da FESOJUS, que tratam da transferência
de atos processuais cíveis para cartórios extrajudiciais.
7. Ampliação de Benefícios e Direitos
• Solicitação de projeto de lei para
criação da Gratificação de Desenvolvimento Institucional, em conjunto com
associações (SEI 0004103-74.2024.8.24.0710).
• Requerimentos para majoração do
percentual da Gratificação de Diligência (SEI 0032023-82.2024.8.24.0710) e do
auxílio-combustível (SEI 0032023-82.2024.8.24.0710).
• Defesa do pagamento automático de
plantões regionais, com opção por pecúnia ou licença compensatória (SEI
0053824-29.2023.8.24.0710).
• Pedido de indenização de folgas de
plantão do saldo remanescente para aposentados (SEI 0032321-15.2024.8.0710).
8. Criação de Cargos e Ampliação do
Quadro de Oficiais de Justiça
• Pedido de envio de projeto de lei
para criação de novos cargos de oficial de justiça (SEI
0031705-74.2023.8.24.0710).
• Criação de cargos no caso de
desmembramento de comarcas, como a de Guabiruba, a partir de Brusque (SEI
0031659-85.2023.8.24.0710).
9. Outras Ações Estratégicas
• Pedido de substituição em comarcas
diversas devido ao acúmulo de serviço em Palhoça e Itapema (SEI
0037271-04.2023.8.24.710 e SEI 0028582-34.2024.8.24.0710).
• Solicitação de regime de cooperação
no oficialato em comarcas que realizam cooperação nos cartórios ou nos
gabinetes dos magistrados (SEI 0027964-89.2024.8.-710).
• Inclusão de mais um oficial de
justiça nas escalas de plantões regionais com mais de 700 mandados por ano,
como Blumenau, Chapecó e Joinville (SEI 0018051-83.2024.8.24.0710).
• Manifestação contrária à
antecipação do plantão regionalizado para as 18h, conforme solicitado pelo
Diretor do Fórum de Lages (SEI 0010284-91.2024.8.24.0710).
• Elaboração de estudos para
ampliação da tabela de vencimentos (SEI 0020363-32.2024.8.24.0710).
Parcerias Essenciais
O alinhamento estratégico com o diretor Legislativo Fábio Ramos Bittencourt e o apoio técnico da dra. Liriam Koepsel foram determinantes para o sucesso das ações realizadas. A integração entre as lideranças demonstra o compromisso do SINDOJUS-SC com a valorização e defesa dos oficiais de justiça de Santa Catarina.monstra o compromisso do SINDOJUS-SC com a valorização e defesa dos oficiais de justiça de Santa Catarina.