DIRETORIA JURÍDICA EM AÇÃO: RESULTADOS ESTRATÉGICOS EM 2024

16/01/2025 17:17:22



Sob a liderança do diretor Jurídico Rafael Hamilton Fernandes de Lima, Oficial de Justiça da Comarca da Capital, e em parceria com as demais Diretorias, especialmente com o diretor Legislativo Fábio Ramos Bittencourt, a Diretoria Jurídica do SINDOJUS-SC realizou um trabalho intenso e estratégico ao longo de 2024, com foco na defesa e valorização da categoria.

 

Principais Conquistas:

 

               1.           Defesa dos Filiados em Processos Administrativos

               •             Representação ativa de filiados em processos administrativos, assegurando proteção jurídica e garantia de direitos fundamentais.

               2.           Recursos Administrativos e Restituição de Valores

               •             Interposição de recursos administrativos visando à restituição de valores descontados indevidamente de aposentados.

               3.           Estudos Técnicos e Jurisprudenciais

               •             Elaboração de análises técnicas e levantamento de jurisprudências que conferem fundamentação sólida aos pleitos do sindicato.

               4.           Manutenção e Alteração de Escalas de Plantão Regionalizado

               •             Defesa da jornada de 7 dias no plantão regionalizado, conforme definido em AGE (SEI 0058696-87.2023.8.24.0710).

               •             Solicitação para direcionar mandados expedidos nos plantões regionalizados no período da manhã ao plantão diário local (SEI 0059415-69.2023.8.24.0710).

               •             Requerimento para flexibilização do período de plantão regional e ajustes nas escalas conforme decisões locais (SEI 0020372-91.2024.8.24.0710).

               5.           Confidencialidade de Dados

               •             Requerimento para que os dados pessoais dos oficiais de justiça sejam mantidos sigilosos no sistema da Secretaria de Segurança Pública (SISP) – SEI 0043882-70.2023.8.24.0710.

               6.           Atuação em Pedidos de Providências e Contra Transferência de Atos Processuais

               •             Intervenção como amicus curiae no Pedido de Providências nº 0003506-08.2023.2.00.0000, em tramitação no CNJ, contra a proposta do TJRO de transferir atos processuais para os cartórios extrajudiciais.

               •             Suspensão de processos na Corregedoria-Geral de Justiça, por meio da FESOJUS, que tratam da transferência de atos processuais cíveis para cartórios extrajudiciais.

               7.           Ampliação de Benefícios e Direitos

               •             Solicitação de projeto de lei para criação da Gratificação de Desenvolvimento Institucional, em conjunto com associações (SEI 0004103-74.2024.8.24.0710).

               •             Requerimentos para majoração do percentual da Gratificação de Diligência (SEI 0032023-82.2024.8.24.0710) e do auxílio-combustível (SEI 0032023-82.2024.8.24.0710).

               •             Defesa do pagamento automático de plantões regionais, com opção por pecúnia ou licença compensatória (SEI 0053824-29.2023.8.24.0710).

               •             Pedido de indenização de folgas de plantão do saldo remanescente para aposentados (SEI 0032321-15.2024.8.0710).

               8.           Criação de Cargos e Ampliação do Quadro de Oficiais de Justiça

               •             Pedido de envio de projeto de lei para criação de novos cargos de oficial de justiça (SEI 0031705-74.2023.8.24.0710).

               •             Criação de cargos no caso de desmembramento de comarcas, como a de Guabiruba, a partir de Brusque (SEI 0031659-85.2023.8.24.0710).

               9.           Outras Ações Estratégicas

               •             Pedido de substituição em comarcas diversas devido ao acúmulo de serviço em Palhoça e Itapema (SEI 0037271-04.2023.8.24.710 e SEI 0028582-34.2024.8.24.0710).

               •             Solicitação de regime de cooperação no oficialato em comarcas que realizam cooperação nos cartórios ou nos gabinetes dos magistrados (SEI 0027964-89.2024.8.-710).

               •             Inclusão de mais um oficial de justiça nas escalas de plantões regionais com mais de 700 mandados por ano, como Blumenau, Chapecó e Joinville (SEI 0018051-83.2024.8.24.0710).

               •             Manifestação contrária à antecipação do plantão regionalizado para as 18h, conforme solicitado pelo Diretor do Fórum de Lages (SEI 0010284-91.2024.8.24.0710).

               •             Elaboração de estudos para ampliação da tabela de vencimentos (SEI 0020363-32.2024.8.24.0710).

 

Parcerias Essenciais

O alinhamento estratégico com o diretor Legislativo Fábio Ramos Bittencourt e o apoio técnico da dra. Liriam Koepsel foram determinantes para o sucesso das ações realizadas. A integração entre as lideranças demonstra o compromisso do SINDOJUS-SC com a valorização e defesa dos oficiais de justiça de Santa Catarina.monstra o compromisso do SINDOJUS-SC com a valorização e defesa dos oficiais de justiça de Santa Catarina.




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