Distribuição de cargos de Oficial de Justiça e Avaliador avança no Tribunal de Justiça

13/07/2026 13:24:53

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu aval definitivo para concluir o estudo para otimizar a distribuição das vagas de Oficial de Justiça criadas pela Lei Complementar 901, de 3 de julho de 2026. A confirmação foi transmitida pelo juiz auxiliar do Núcleo Financeiro e Estratégico, Dr. Rafael Sandi, em reunião na sexta-feira (13) com as diretorias do SINDOJUS-SC e da ACOIJ. Os critérios de priorização das comarcas estão em fase final de elaboração.

Durante o encontro, o magistrado também sinalizou que a Presidência do TJSC pretende avançar nas mudanças na compensação dos oficiais que atuam em cooperações, atendendo a uma demanda antiga das entidades de classe.

O avanço é resultado de meses de diálogo entre as representações sindicais e o Tribunal. No fim de junho, as diretorias já haviam debatido com a Diretoria de Planejamento e Finanças a distribuição dos cargos, com o objetivo de superar os entraves que bloqueavam a alocação das vagas.

Com a proximidade da conclusão do estudo que criará critérios permanentes e sistema de ajuste periódico com a participação do Sindicato, o Tribunal agora possui o embasamento necessário para garantir que a distribuição dos novos Oficiais de Justiça ocorra de forma estratégica, atendendo às áreas de maior carência e aprimorando a eficiência da prestação jurisdicional em todo o Estado.