Em Brasília, Sindojus-SC e Fesojus buscam o apoio dos parlamentares pelas causas de interesse da classe

11/09/2019 10:45:54



Entre os dias 3 e 5 de setembro, o secretário do Sindojus-SC, Fábio Ramos Bittencourt, esteve em Brasília buscando na Câmara dos Deputados a agilidade para aprovação do Projeto de Lei (PL)3191/2019, que trata do pagamento de diligências nos Juizados Cíveis. Ele estava acompanhado do diretor de Assuntos Legislativos da Fesojus-BR  - Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil , Luis Arthur de Sousa.
Bitterncourt explica que a preocupação com o PL 3191/2019, refere-se ao substitutivo apresentado pelo seu relator, o deputado Rogério Mendonça, conhecido por Peninha, que descaracteriza completamente o Juizado Especial; "sem falar que caso este seja aprovado, o projeto de lei que é de caráter terminativo na CCJ -Comissão de Constituição e Justiça, voltaria ao Senado", ressalta.
O diretor do Sindojus-SC informa que ainda conversou com vários Deputados, entre eles, Darci de Matos - que garantiu seu apoio, com assessores da Angela Amim, com o deputado Daniel Freitas que disse que iria avaliar a situação, e ainda com o deputado Fábio Trad, que reiterou apoio ao projeto na forma que veio do Senado. De acordo com Bittencourt, a Federação está aguardando o melhor momento para este Projeto de Lei vá a pauta.
Em Brasília, o secretário do Sindojus-SC também tratou da questão da Reforma da Previdência, comparecendo a uma audiência com o senador Esperidião Amim, que garantiu analisar a situação da emenda 22 da PEC 06. No entanto, BIttencourt informa que já sabendo da impossibilidade de alteração da PEC 06, a Fesojus irá apresentar nova emenda na PEC paralela que leva o número 133/2019.
Informa ainda que visitou a gabinetes de vários deputados e senadores de Santa Catarina (SC), Jorginho Mello, Dário Berger, entre outros, pedindo apoio a aposentadoria especial por Risco de Vida. "Tratamos também com os Deputados de SC que fazem parte da CCJ a questão do PL 31/91 dos Juizados Especiais que para os Oficiais de Justiça é de extrema importância; é um projeto antigo que já tinha sido aprovado na Câmara, mas que acabou sendo arquivado", explica. 
A Diretoria do Sindojus-SC vem se revezando em viagens a Brasília com o intuito de apoiar a Fesojus nas questões de interesse da categoria, conversando com os Deputados e Senadores do Estado. Para o presidente do Sindicato, Fernando Amorim Coelho, que antes de Bittencourt esteve na Capital Federal,  este trabalho tem sido vital para o desenrolar dos projetos a favor da categoria; "somos reconhecidos pelo trabalho que vem sendo realizado na Câmara e no Senado e continuaremos firmes trabalhando em parceria com a Federação para que obtenhamos sucesso nos nossos pleitos", conclui.





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