Em Brasília, Sindojus-SC trabalha pelo reconhecimento da atividade de risco e porte de arma para a categoria

23/08/2019 10:13:42



No último dia 14, o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, esteve representando os Oficiais de Justiça catarinenses em Brasília, na luta pelo reconhecimento como atividade de risco, bem como a questão do porte de arma para a categoria. Com ele estavam os demais presidentes dos Sindicatos que compõe a Fesojus - Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, além dos Diretores da mesma. 
Eles se reuniram com o relator da Reforma da Previdência, senador Tasso Ribeiro Jereissati (PSDB), com o senador por Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), assim como senadores de outros Estados, fazendo-os ver o necessário reconhecimento da atividade de risco para fins previdenciários para os Oficiais de Justiça. "Está sendo trabalhado dentro do Senado Federal a possibilidade de inclusão para nossa categoria", esclarece Coelho.
Segundo o presidente do Sindojus-SC, o grande argumento do reconhecimento da atividade de risco para o Oficial de Justiça é a aprovação do direito concedida aos Policiais para fins previdenciários.  "As atividades externas deles são prisão, busca e apreensão, além de conduções coercitivas, ou seja, as mesmas do Oficial de Justiça, com exceção que, enquanto eles fazem o trabalho em equipe com treinamento, nós fizemos o trabalho sozinhos; eles são do executivo e nós do judiciário", ressalta, lembrando que tal argumento demonstra claramente que a categoria não  busca privilégios, apenas equidade.
Quanto ao porte de arma, o presidente do Sindojus-SC informa que em encontro com o relator na Câmara, deputado Alexandre Leite (DEM), ele comprometeu-se em acatar uma das emendas para o relatório; "ele inclusive já cumpriu o compromisso firmado conosco, conforme relatório apresentado na noite do último dia 20 favorável ao nosso pedido", conclui.





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