Em expansão, Navegantes instala Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

27/02/2023 20:12:58

Uma nova unidade jurisdicional foi oficialmente instalada nesta segunda-feira (27/2) na comarca de Navegantes, no Litoral Norte. Trata-se do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, que vai fazer frente ao crescente volume de processos enfrentados com o desenvolvimento econômico e social inerente ao transporte hidroviário local. A solenidade contou com a presença de autoridades e ocorreu no novo fórum, de estrutura sustentável, acessível e segura.

Em seu discurso, o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, destacou o desenvolvimento e o crescimento, dignos de nota, de Navegantes e ressaltou que a região, composta ainda dos municípios vizinhos de Itajaí e Balneário Camboriú, é uma das que mais se desenvolvem em Santa Catarina. Atento para esta circunstância, acrescentou, o Tribunal de Justiça resolveu, depois de um estudo profundo, mas breve como deve ser nos dias de hoje, instalar a importante nova unidade.

“Grosso modo, nós temos hoje tramitando em Santa Catarina três milhões de processos, um milhão deles pelo microssistema dos Juizados Especiais. Um terço dos processos em primeiro grau passam pelo Juizado Especial, outro terço se refere a executivos fiscais e o terceiro terço contempla todos os demais processos. Com isso fica clara, em números inquestionáveis, a importância do Juizado Especial”, observa.

Agora, a jovem comarca, de entrância final, instalada em 26 de agosto de 2003 e que atende ainda ao município de Luiz Alves, passa a contar com quatro varas - antes eram a 1ª e a 2ª Varas Cíveis e a 1ª Vara Criminal. Ela atende a uma população estimada de 99.081 habitantes. Segundo o desembargador Blasi, a instalação do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública acolhe pleito da sociedade civil, das autoridades locais e das entidades integrantes do sistema judiciário da comarcas.

A presidente da OAB/SC, Cláudia da Silva Prudêncio, ressaltou em seu discurso que a instalação da nova unidade não era apenas um pedido da advocacia, mas de toda a população. “Nosso querido município de Navegantes merecia e precisava de mais um Juizado Especial e da nossa Vara da Fazenda. É uma forma de contribuir para que possamos descentralizar e servir melhor a população. A OAB de SC agradece ao Judiciário, que tem um olhar especial para a população”, citou, ao agradecer ainda pelo novo fórum de Navegantes e ressaltar o trabalho de juízes e de servidores da comarca.

O juiz Daniel Lazzarin Coutinho, diretor do foro e titular da nova unidade, agradeceu a instalação do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública. "A

instalação da quarta vara irá incrementar os serviços judiciários e era uma necessidade diante do crescimento econômico e populacional do município na última década. A nova unidade, que será especializada em causas que tramitam sob o rito do Juizado Especial, possibilitará um atendimento mais célere e eficaz aos jurisdicionados, especialmente aqueles que trazem à Justiça as causas de menor complexidade e que por essa razão devem ser resolvidas em menor tempo”, observa.

De acordo com o prefeito de Navegantes, Libardoni Lauro Claudino Fronza, a cidade cresceu 60% com relação ao último censo demográfico do IBGE, quando passou de 60 mil habitantes para aproximadamente 90 mil, e se tornou uma cidade pujante e determinada pela atividade portuária e pelo viés logístico do porto, incluindo o Aeroporto Internacional de Navegantes, por onde passam aproximadamente 2 milhões de pessoas por ano. “Essa decisão de instalar o Juizado Especial com certeza é uma decisão acertada, assim como todas que a Justiça tem feito até agora na cidade. Prova disso é a construção do fórum, que neste momento representa o tamanho da cidade de Navegantes, uma cidade em franco desenvolvimento e crescimento, e que vem coroar o momento por que a cidade está passando”, reforça.

A promotora de justiça Roberta Trentini Machado, coordenadora administrativa da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Navegantes,  ressalta o progresso da cidade nos últimos anos, principalmente pelo porto ali instalado, e compartilha que a comunidade ansiava pela instalação de uma nova unidade na comarca. “A nova unidade vem para somar e garantir que a prestação jurisdicional seja entregue com ainda mais celeridade, com mais eficácia aqui na comarca de Navegantes. Parabenizo a todos os envolvidos, principalmente ao presidente pela sensibilidade”, cita.

Em seu discurso, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato, contou que há três décadas não visitava Navegantes e se surpreendeu com o desenvolvimento da cidade do Litoral Norte. “Ter reconhecido uma cidade pujante e que cresceu muito. Como citou o prefeito, são 90 mil habitantes e 30 mil processos em tramitação. Não poderia deixar de citar esse número e enaltecer os juízes da comarca. O Juizado dá partida com seis mil processos. Desejo uma nova Navegantes sob o aspecto jurisdicional, que a partir de hoje seja um marco, no sentido de que nós alcancemos melhores resultados na prestação jurisdicional desta comarca”, concluiu.

Também estiveram presentes na instalação da nova unidade os desembargadores Getúlio Corrêa e Gerson Cherem II, o juiz coordenador de Magistrados, Bruno Makowiecky Salles, e o juiz-corregedor Rafael Maas dos Anjos, além de magistrados e servidores da comarca de Navegantes.

Fonte: Assessoria TJSC