Entidades cobram do TJSC compensações para aposentados excluídos da nova tabela salarial

16/07/2025 14:12:26

Em audiência coletiva realizada na última terça-feira (09/07), representantes da ACAPEJE, Sindojus-SC, AESC e ATJ se reuniram com o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Cid José Goulart Junior, para tratar exclusivamente das demandas dos aposentados e pensionistas do Judiciário. Também participaram da reunião a juíza assessora da Presidência, Maira Salete Meneghetti, o diretor-Geral Administrativo, Alexsandro Postali, e outros assessores da administração.

A reunião teve como objetivo central buscar alternativas de compensação aos aposentados e pensionistas, diante da exclusão desse grupo da nova tabela salarial implementada pela Lei Estadual nº 874, de 3 de junho de 2025. Representando o Sindojus-SC, esteve presente o presidente Fernando Amorim Coelho, que reforçou a necessidade de ações concretas para reparar os impactos da nova política remuneratória sobre os servidores inativos.

Entre os principais temas discutidos, destacou-se a extensão do Adicional de Qualificação aos aposentados. O benefício, criado pela nova legislação, será regulamentado por resolução da Presidência do TJSC. As entidades solicitaram que aposentados possam usufruir do adicional mediante desaverbação de promoções obtidas por titulações acadêmicas, como mestrado e doutorado. O presidente do Tribunal determinou que a Direção Geral realize estudos para avaliar a viabilidade do pedido.

Também foram debatidas as seguintes pautas:

               •             Reflexos do auxílio-alimentação: A Administração informou que os estudos para o pagamento dos reflexos sobre o terço de férias e gratificação natalina estão em fase avançada. Caso reconhecido administrativamente, o pagamento será feito de forma retroativa, sem prescrição, abrangendo todos os servidores, inclusive aposentados.

               •             Auxílio Médico-Social: As entidades reivindicaram a elevação do valor atual (12,7% da referência J – Nível 12) para, no mínimo, 20%, como forma de compensar a exclusão dos aposentados da nova política de remuneração. A expectativa é de avanço na pauta com o retorno do presidente titular do TJSC, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.

               •             Indenizações tributárias: A DGP está analisando o direito à devolução dos valores de imposto de renda recolhidos sobre férias e terço de férias indenizados, com base em sentença judicial já transitada em julgado (processo nº 0334473-36.2014.8.24.0023).

Situações específicas dos Oficiais de Justiça também foram tratadas, sendo que dois pleitos já têm encaminhamento por parte da administração:

·        A questão do aumento de Oficiais de Justiça nas regiões de plantão, onde o TJSC vai, primeiramente, em forma de piloto, aumentar para dois oficiais, nas Comarcas com maior demanda, no recesso e nos feriados prolongados, sendo que o estudo técnico será repassado ao Sindojus-SC para validação.

·        Também foi informado que até final de julho vai ser finalizado pela ASPLAN e encaminhado ao Sindicato, para possíveis ajustes, o estudo sobre a demanda de mandados nas Comarcas que será utilizado para a distribuição de vagas para as Comarcas mais críticas.

Ao final da audiência, os representantes das entidades reiteraram a urgência de medidas reparatórias para os aposentados que, após anos de dedicação ao Judiciário catarinense, têm sido deixados à margem das recentes conquistas salariais da ativa. O presidente Fernando Amorim Coelho afirmou que o Sindojus-SC seguirá acompanhando de perto todos os desdobramentos, em defesa do reconhecimento e da valorização dos oficiais de justiça aposentados, bem como está com a FESOJUS-BR, entrando como amicus curie no processo que analisa o tema de direito ao regime jurídico no STF.