Governo suspende novos reajustes aos servidores

15/04/2016 09:48:02

Assinada por quatros secretários estaduais e pelo procurador-geral do Estado, será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira a resolução do grupo gestor do governo estadual que suspende até o final do ano todos os atos que possam resultar em aumento de gastos com folha de pagamento. A medida foi anunciada pelo governador Raimundo Colombo (PSD) na manhã desta terça-feira em reunião com o secretariado e tem como objetivo enfrentar a queda na arrecadação.

Com a resolução, estão proibidos novos reajustes salariais para os servidores públicos estaduais. Aos secretários, Colombo afirmou que a medida visa impedir atraso em pagamento de salários e estourar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o governo, reajustes já acertados ou garantidos por legislação serão mantidos. Entre eles, por exemplo, estão os aumentos salariais definidos no final do ano passado para os magistério" embutidos no novo plano de carreira dos professores.

? O ano nos desafia, a queda de receita está se acentuando de maneira muito forte. Vamos honrar os aumentos salarias já assegurados. Novos pedidos de aumentos é que não serão concedidos porque a nosso receita não comporta. Não temos dinheiro novo. Vamos ter que segurar isso para não acontecer o que está acontecendo em outros estados, que é o atraso de pagamentos _ disse o governador.

A medida não traz restrições à nomeação de servidores ou contratações temporárias. O governo promete chamar mais de 1,2 mil profissionais em junho para a área de segurança pública, com impacto financeiro estimado de R$ 96 milhões por ano. Serão 658 policiais militares, 420 civis, 66 delegados e 150 auxiliares criminalísticos. Embora a resolução não impeça, não devem ser nomeados concursados de outras áreas.

O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni (PSD) afirma que a resolução é necessária em um cenário de baixa arrecadação causado pela crise econômica.

? Os reajustes que foram definidos ano passado e que estão começando a vigir este ano já fazem com que a folha cresça 10%. Se a arrecadação cresce 1%, como fechar esta conta? A resolução fecha a porta ? afirma o secretário, que assina o documento junto com os demais membros do grupo gestor Nelson Serpa (Casa Civil), João Matos (Administração), Murilo Flores (Planejamento) e João dos Passos Martins Neto (Procurador-Geral do Estado).

Fonte: DC