Lei de Reestruturação da Tabela de Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário é Sancionada

04/06/2025 23:22:16

Foi publicada nesta quinta-feira, 5 de junho, a Lei de Reestruturação da Tabela de Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.

A Lei Complementar 874/2025 é resultado de um intenso processo de construção coletiva, que envolveu 26 rodadas de mesa de negociação entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e as entidades representativas.

O processo foi conduzido de forma transparente e colaborativa, com a participação direta do presidente do TJSC, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, que apresentou às entidades a proposta final da tabela, consolidando o entendimento construído ao longo das discussões.