Líder do Governo na Alesc se compromete a tratar sobre o PL 014.2/16 com a presidência do TJSC

03/04/2018 23:57:09




O presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, e o secretário Geral da entidade, Fábio Ramos Bittencourt, foram recebidos na tarde desta terça-feira, 3 de abril, pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Alesc, deputado Estadual, Valdir Cobalchini. Com o intuito de angariar apoio à aprovação do Projeto de Lei (PL) 014.2/16, com a devida emenda requerida pelo Sindojus-SC, a visita foi considerada um sucesso pelos Diretores do Sindicato, a partir do comprometimento do parlamentar em tratar com a presidência do TJSC sobre o tema.

Cobalchini afirmou que estará agendando um encontro no Tribunal já na próxima semana, garantindo aos Diretores do Sindojus-SC discutir o projeto com o presidente, desembargador Rodrigo Collaço. Para tanto, requereu aos Diretores todas as informações sobre o projeto; os memoriais e explicações necessárias para convencimento do mesmo. 

Os Diretores se comprometeram a repassar todas as informações necessários ao deputado, inclusive, informando-o que a presidência, através de sua assessoria, já tem em mãos o projeto com suas devidas argumentações. "Logo após a posse, estivemos reunidos com a assessoria da presidência, mas ainda aguardamos um retorno ao pedido de audiência para finalizar o assunto diretamente com o presidente", ressaltou Amorim. 

Certos de um bom desenrolar do processo, os Diretores do Sindicato garantiram ao parlamentar que o PL 014.2/16 veio da Comissão de Trabalho pronto, sem qualquer vício que gere inconstitucionalidade, garantindo recursos do FRJ para indenização dos atos dos Oficiais de Justiça de forma justa e correta, segundo afirmou o próprio presidente do TJSC. O presidente do Sindicato confirmou que antes da posse o presidente Collaço prometeu analisar com bastante atenção o projeto. "Esperamos conversar e chegar a um entendimento bom para os Oficiais e o próprio TJSC. Sabemos também que a partir do consentimento da presidência para aprovação do PL na forma aprovada na Comissão de Trabalho, teremos um desenrolar", esclareceu Amorim. 

Durante o encontro, os Diretores ainda requereram ao deputado que interferisse junto ao Governo do Estado para alteração da Lei Complementar n.º 58/1992, que trata da representação sindical. O secretário do Sindojus-SC explicou ao parlamentar que o Judiciário catarinense não aceita o pedido da entidade para liberação de Diretores, justamente em função desta lei, que exige o mínimo de um mil filiados para fazê-lo. "Seu envolvimento seria vital, no sentido de garantir um projeto de lei complementar que amplie nosso direito de representação sindical, conquistando a liberação de, ao menos, um (1) diretor do Sindojus-SC", esclareceu Bittencourt. Frente ao exposto, Cobalchini pediu que, inicialmente, os Diretores apresentem o pedido à Casa Civil, juntamente com as argumentações cabíveis para sua aprovação. Confirmou apoio ao mesmo, prometendo retorno para breve ao pedido.





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