Na Corregedoria-Geral, Diretoria discute temas relevantes para a categoria

05/04/2022 12:28:14

Na última sexta-feira, dia primeiro de abril, a Diretoria do Sindojus-SC - representada por seu presidente Fernando Amorim Coelho, e seu diretor Legislativo, Fábio Ramos Bittencourt, esteve na Corregedoria-Geral de Justiça do TJSC para tratar de três assuntos de suma importância para a categoria: o fim da obrigatoriedade da substituição; sobre os trâmites da transição dos Oficiais da Infância e Juventude; e no que refere a cobrança de prazos no cumprimento dos mandados.

Na ocasião, a Diretoria foi recebida pelo juiz-Corregedor do Núcleo I, doutor Marlon Negri e o juiz-Corregedor do Núcleo II, doutor Rafael Fontes, que demonstraram ser muito sensíveis aos pleitos, como foi no caso do pedido de término da obrigatoriedade dos oficiais de justiça substituírem. A mesma reação foi obtida no que se refere ao processo de transição dos oficiais de Justiça e da Infância, no trabalho dos mandados na Vara da Infância e Juventude e resolução GP 01/22, assim como sobre a lei que regulamentou a LC 786/21. Quanto a questão dos prazos para cumprimento de mandados, a Diretoria sugeriu que a cobrança seja feita apenas em dias úteis. 

Após o retorno positivo à explanação dos motivos inerentes aos pedidos, nos próximos dias, eles serão encaminhados oficialmente à Corregedoria-Geral. Pelas tratativas realizadas até o momento, a Diretoria do Sindojus- SC espera que eles sigam seu trâmite legal, revertendo-se em bons resultados para a categoria.