NOTA DE ESCLARECIMENTO

30/08/2018 18:47:53




O Sindojus-SC, por meio de sua Diretoria vem a público esclarecer e informar que na manhã de ontem (29/08), em Brasília, na 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, ocorreu o julgamento do Recurso Ordinário interposto pela parte autora, Sinjusc, em ação que questiona a concessão da carta sindical ao Sindojus-SC.
A decisão da turma foi exatamente oposta à jurisprudência majoritária nacional, o que por si só, não pode ser motivo de comemoração pela parte autora.
Frisa-se, ainda, que a referida decisão sequer foi publicada e somente terá seus efeitos após o trânsito em julgado, portanto, ainda é cedo para se divulgar qualquer resultado.
Deixamos claro que em respeito à categoria dos Oficiais de Justiça que decidiu ter sua representação sindical própria, estamos tomando todas as medidas jurídicas para fazer valer a opção destes Servidores, já que esta decisão que não se coaduna com os princípios da liberdade sindical e da especificidade, bem como as decisões dos Tribunais Superiores.
Esta decisão não une, ao contrário, divide, pois se trata de uma medida que desrespeita e menospreza a categoria. Por fim, reafirmamos o compromisso do Sindojus-SC em defender os Oficiais de Justiça e suas escolhas.





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