PL 261.9/2022 e o PLC 0019.7/2020 deverão ser sancionados até dia 12/01

09/01/2023 18:30:34

O novo secretário da Casa Civil do Governo de Santa Catarina, deputado eleito Estêner Soratto da Silva Júnior (PL), assegurou que sancionará até a próxima quinta-feira, dia 12, o PL 261.9/2022 e o PLC 0019.7/2020. A garantia foi proferida durante encontro de Soratto com o diretor Legislativo do Sindojus-SC, Fábio Ramos Bittencourt, e o presidente da ACOIJ, Valésio Bittencourt, na manhã desta segunda-feira, dia 9.

Durante o encontro, os representantes das categorias pediram celeridade na sanção, visto que, conforme a lei, a substituição vigora a partir da data de sua publicação; a pressa é justamente pelas várias férias e licenças prêmios que ocorrerão no mês de janeiro, observaram os representantes.

Entenda: A sanção do PL 261.9/2022 regulariza o processo de substituições dos Comissários da Infância e Juventude e Oficiais da Infância e Juventude. Já o PLC 0019.7/2020, normaliza as remoções dos Oficiais de Justiça e da Infância.