PL da Livre parada e estacionamento para oficiais de justiça segue para o Senado

10/12/2025 20:31:56

Hoje (09/12)foi aprovado o Projeto de Lei nº 3.554/2023, que garante livre parada e estacionamento para oficiais de justiça, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para o Senado Federal.

A votação é considerada uma vitória pela diretoria do Sindojus-SC, que acompanha de perto todo o processo legislativo e a mobilização conduzida em Brasília pela Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, liderada pelo deputado Coronel Meira, juntamente com as entidades parceiras, em especial a FESOJUS-BR.

O resultado de hoje representa um avanço importante em uma luta que vem sendo articulada desde 2023, quando o projeto começou a tramitar na Câmara. Desde então, dirigentes das entidades, em parceria com os sindicatos estaduais e parlamentares comprometidos com a categoria atuam de forma permanente para garantir melhores condições de trabalho, segurança e mobilidade aos oficiais de justiça em todo o Brasil.

O Sindojus-SC celebra este passo fundamental e seguirá acompanhando a tramitação até a conclusão no Senado Federal.

Fonte: Fesojus-BR