PLC 14 será debatido na Alesc e o Sindojus-SC convoca seus filiados a participarem do ato

15/08/2017 12:24:24




A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc),realiza no próximo dia 30 de agosto, audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2016, de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). 

A discussão, que será realizada no Plenarinho da Alesc, a partir das 9 horas, tem total apoio do Sindojus-SC, que convoca seus associados a se fazerem presentes no ato. A matéria altera a redação do artigo 2° da Lei Complementar 188, de 1999, que trata do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ). O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e agora está em análise na Comissão de Finanças e Tributação. 





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