Presidente do TJSC assina despacho flexibilizando a obrigatoriedade do ponto

04/10/2016 09:26:10



A Diretoria do Sindojus-SC recebeu do juiz Auxiliar da Presidência, Alexandre Morais da Rosa, uma ótima notícia para os Oficiais de Justiça. Informou o assessor que o presidente do TJSC já assinou despacho para alterar a Resolução 51, que trata da obrigatoriedade diária do ponto para a categoria. Conforme a alteração, caberá agora aos juízes do Fóruns a decisão de flexibilizar a obrigatoriedade do ponto - como já é feito em algumas Comarcas no Estado.  Falta a publicação do despacho para que este produza seus efeitos.





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