Projetos de Lei de interesse da categoria serão votados no dia 13/12 na ALESC

09/12/2022 10:19:40

Na manhã de ontem, dia 07/12, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da ALESC aprovou o Projeto de Remoção - PLC 19/2020. Com a aprovação deste projeto, os quatro cargos (Oficial de Justiça, Oficial de Justiça Avaliador, Oficial da Infância e Juventude e Comissário da Infância e Juventude) passam a ter direito de concorrer entre si pela mesma vaga de remoção, em igualdade de condições.

Dada a sua importância, o presidente da Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, e o Diretor Legislativo, Fábio Ramos Bittencourt, acompanharam o desenrolar da votação do PLC 19/2020. Ainda na Assembleia, os Diretores do Sindicato trabalharam também em outro projeto de interesse da categoria dos Oficiais de Justiça, o Projeto de Substituição - PL 261/2022, que permite que seja paga a substituição nos afastamentos e vacâncias dos cargos de OIJ e Comissário da Infância e Juventude. Neste, o foi conquistado compromisso dos líderes partidários de que será votado de forma conjunta pela CCJ, CFT e Comissão de Trabalho e Serviço Público na próxima semana.

Assim, Diretores tem o indicativo que os dois projetos entrarão em pauta na manhã da próxima terça-feira, dia 13, durante reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e Comissão de Finanças e Tributação da ALESC. Aprovados, seguem imediatamente para análise e votação em plenário possivelmente no período da tarde e, posteriormente para sanção do Governador.