Rede de Proteção Integral à Criança e Adolescente ganha “terreno”

12/12/2022 22:03:13

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) iniciou na primeira semana de dezembro uma série de encontros com os entes estaduais para o fortalecimento da Rede de Proteção Integral à Criança e Adolescente, por meio de termo de cooperação. Acompanhando de perto o desenrolar desse processo, na ocasião estavam presentes o diretor Legislativo do Sindojus-SC, Fábio Ramos Bittencourt - representante da entidade na Rede de discussão de implantação do PL, e o diretor da ACOIJ, Éder Momm.

Os encontros da Rede visam dar efetividade ao art. 5º da Lei Complementar Estadual n. 786, de 29 de dezembro de 2021. Ao extinguir os cargos vagos e os que vierem a vagar de oficial da infância e juventude do quadro de pessoal do PJSC, a lei complementar estabeleceu prazo de 12 meses para que se promovesse a articulação intersetorial. Neste primeiro momento, a interlocução está ocorrendo com os entes estaduais e, posteriormente, com os municípios, mediante replicação do convênio no âmbito do primeiro grau, por meio da articulação entre os juízos de primeiro grau com competência na área da infância e juventude, auxiliados pelos oficiais de justiça e municípios.

A reunião teve participação da juíza auxiliar da Presidência Iolanda Volkmann (Núcleo Administrativo da Presidência) e dos juízes Ricardo Alexandre Fiuza (Vara da Infância e Juventude de Lages) e Fernando Machado Carboni (Vara da Infância e Juventude de Itajaí), representando a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) como cooperador técnico. Também participaram a assessora de Assistência Social da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de SC (Fecam), Janice Merigo, e o coordenador-geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cléber Paes Alves. Participaram, ainda, assessores do Núcleo Administrativo da Presidência, representantes da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), além de oficiais de justiça e oficiais de justiça da infância e juventude, cujas experiências têm se mostrado exitosas na condução da interlocução com os entes da rede de apoio.

Sobre o encontro, o diretor Legislativo do Sindojus-SC acredita que foi muito proveitoso, pois contou com a Fecam, cujo representante afirmou que os municípios não devem ter dificuldade em fazer este transporte das crianças em caso de acolhimento, no processo de busca e apreensão, justamente como prevê a lei complementar 786 – PL justamente criado para garantir essa articulação. “Foi um momento para reunir entidades responsáveis pela articulação do transporte das crianças em caso de acolhimento, em busca e apreensão, para que o Estado ou os municípios façam este transporte e entreguem diretamente a quem tem a guarda de direito da criança”, completou.

O diretor da ACOIJ também ficou satisfeito com o encontro. “Acredito eu essa reunião inicia uma nova fase no trabalho do Poder Judiciário em relação às crianças e adolescentes, atualizando suas atividades em consonância com os demais estados da federação. Esta primeira reunião nos sanou diversas dúvidas e nos indicou os caminhos para que possamos articular as atividades de fiscalização e translado de crianças adolescentes com o Poder Executivo Estadual e os municípios catarinenses”, falou.

Sobre a REDE - Fazem parte da rede estadual o PJSC, o Ministério Público de SC, a OAB/SC, a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Fecam, o Procon-SC, a Associação Catarinense de Conselhos Tutelares e a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Alesc, entre outros.

Fonte: TJSC