Reunião com a Presidência do TJSC trata da implantação da Lei Complementar 786/2021

08/01/2022 12:15:10

Na tarde de ontem, 07/01, diretores da ACOIJ e do Sindojus-SC se reuniram com a Presidência do TJSC para tratar do início da vigência da Lei Complementar Estadual 786/2021. Esta, altera os cargos de Oficial da Infância e Juventude e de Oficiais de Justiça Avaliador, para que ambos possam trabalhar no cumprimento de mandados.

Durante o encontro, o juiz auxiliar da Presidência Cláudio Regis de Figueiredo e Silva, garantiu que até o começo da próxima semana será expedida uma resolução - conforme prevê na mencionada lei, regulamentando o rezoneamento das Comarcas com a inclusão dos Oficiais da Infância no sistema. Também informou que será estabelecido tratamento diferenciado aos Oficiais que participarem do programas e projetos do Tribunal de Justiça na área da infância.

Na ocasião, os diretores da Associação e Sindicato ainda solicitaram providências no que se refere ao pagamento de gratificação de substituição aos Oficiais de Justiica no afastamento dos Oficiais da Infância. O juiz auxiliar garantiu apoio à categoria em todas as questões pertinentes à implantação da lei, ficando à disposição para conversar com o Sindojus-SC e a ACOIJ para resolução de possíveis problemas que surgirem durante o processo.