Sindojus-SC debate com o TJSC os critérios para a distribuição dos cargos de Oficial de Justiça recém-criados em Santa Catarina

29/06/2026 10:00:23

Em reunião on-line realizada no dia 25 de junho, as Diretorias do Sindojus-SC e da ACOIJ discutiram a aplicação da Resolução 219 do CNJ no âmbito do oficialato catarinense, focando especialmente nos critérios para a distribuição dos cargos de Oficial de Justiça *recém-criados* e nos motivos que têm impedido, até o momento, a efetiva alocação dessas novas vagas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Pelo TJSC, participou do encontro Felipe Ivo da Rosa, assessor da Diretoria de Planejamento e Finanças do Tribunal, responsável pelo acompanhamento da distribuição das vagas e pela base de gestão estatística utilizada nos estudos de força de trabalho para o direcionamento desses novos postos no Estado.

Durante a reunião, os diretores buscaram esclarecer os critérios técnicos adotados pelo Tribunal e compreender os desafios envolvidos na definição da lotação dos cargos recém-criados em Santa Catarina. Também foram debatidos os parâmetros considerados nos estudos e os pontos que ainda precisam ser aprofundados para que a distribuição dessas novas vagas atenda às necessidades reais das comarcas.

A Diretoria do Sindojus-SC reforçou a preocupação da categoria quanto à aplicação da Resolução 219 do CNJ, considerando as particularidades da atividade dos Oficiais de Justiça — que envolve cumprimento de mandados, deslocamentos e diferentes realidades regionais — no momento de lotar os profissionais que assumirão esses cargos recém-criados.

Segundo o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, o sindicato seguirá acompanhando o processo de forma técnica e responsável. “A Resolução 219 já vem sendo debatida há algum tempo e trouxe graves problemas para os colegas de outros Tribunais. O sindicato está atento para que qualquer definição sobre a distribuição das vagas recém-criadas seja construída com base em dados concretos e na realidade vivenciada pelos Oficiais de Justiça nas comarcas catarinenses”, afirmou.

Como parte desse trabalho de acompanhamento e buscando estar embasados com dados técnicos para o debate, o Sindojus-SC firma parceria com a Fundação José Arthur Boiteux (Fujab), entidade de apoio vinculada à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para a construção de um diagnóstico da realidade dos oficialatos nas comarcas do Estado.

O estudo terá como objetivo levantar informações com metodologia científica, contribuindo para que a distribuição dos cargos recém-criados de Oficial de Justiça considere as particularidades de cada região e a efetiva demanda enfrentada pelos profissionais.