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Sindojus-SC é recebido na Presidência do TJSC
22/09/2017 11:33:31
O Sindojus-SC, na pessoa de seu vice-presidente Fernando Amorim Coelho, foi recebido em audiência nesta quarta feira na presidência do TJSC, a qual foi representada pelo juiz auxiliar Dr. Alexandre Morais de Rosa.
Como principal ponto de pauta tivemos a Resolução GP n 09/2017, que isenta por seis meses, de forma experimental, os Oficiais de Justiça de registro de frequência.
O prazo de vigência do período experimental encerra em 01/10/2017, sendo que o Sindojus/SC já protocolou oficio visando a manutenção desta isenção, ante a experiência exitosa e o fato de que retroceder não se corrobora com os patamares atuais de virtualização.
Dr Alexandre Morais da Rosa disse que a presidência não tem qualquer objeção a manutenção da isenção, porém como o despacho que autorizou a Resolução previa que a Corregedoria deveria ser ouvida quanto ao período experimental, o processo com nosso requerimento já se encontra naquele órgão e não havendo contrariedade a isenção deve ser mantida.
Na mesma reunião foi tratado sobre o Projeto de Lei de venda de Férias e Licença Prêmio, sendo informado por Morais da Rosa, que em reunião na segunda-feira com o relator, Deputado Marcos Vieira, os entraves que existiam já foram sanados, e o projeto deve ser pautado muito em breve.
Após a reunião, o vice-presidente foi a Corregedoria, sendo informado que o processo já se encontra em analise no núcleo II, onde será levantado se não houve queda de produtividade no período, para que se possa elaborar o parecer Correcional, o que deve estar pronto em mais alguns dias.
"O Sindicato vem se esforçando para garantir a continuidade da isenção do registro de frequência. A idéia é agilizar o processo, garantindo a continuidade do benefício antes do término do período de experiência da Resolução", esclareceu Amorim, reiterando que tudo leva a crer que o pedido do Sindicato tenha êxito.
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