Sindojus-SC em defesa da inclusão da categoria ao PL do porte de armas

25/10/2019 19:08:07




Em Brasília, a inclusão da categoria de Oficiais de Justiça ao Projeto de Lei (PL) 3723 - que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, está entre as prioridades da Diretoria da Fesojus-BR - Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil. Em parceria com a entidade, o Sindojus-SC vem acompanhando de perto todo este trabalho, garantindo apoio e presença nas discussões realizadas no Congresso Nacional (CN). 
Nesta semana, o presidente do Sindicato, Fernando Amorim Coelho, esteve acompanhando o desenrolar das discussões em Brasília. "Estamos garantindo que os congressistas catarinenses saibam sobre nossa luta, dando-nos seu apoio na busca por um acordo favorável à nossa categoria entre as lideranças", esclarece Coelho. Ele explica que apesar de ter sido adiada a votação do PL, a articulação junto aos congressistas continua, visto que nada ainda está decidido; "precisamos continuar presentes e atuantes".
Concordando com ele, o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, diz que apesar dos boatos contrários de manutenção do projeto da forma que está, não existe absolutamente nada formalizado como real sobre isso, sendo apenas uma proposta apresentada pela oposição. Ele informa que seu relator Deputado Alexandre Leite, defendeu seu relatório como foi presentado à Fesojus, mantendo os Oficiais de Justiça como parte; "assim como defendemos e aceito por ele - porte institucional e pessoal", complementa, lembrando que esta mesma forma do relatório está sendo defendida pelos deputados que são solidários à categoria, ao reconhece-la como atividade de risco. 
Conforme Fernandes, em conversa com diversos deputados, eles relataram que há um impasse pela tentativa de inclusão de novas categoria ao PL. "Há resistência sobre armas por parte dos partidos de esquerda e o trabalho realizado pela Federação em Brasília é justamente buscar um consenso sobre o relatório do PL entre os congressistas", ressalta. Ele ratifica que a Federação vai seguir, sempre na defesa dos interesses da categoria, e que nada está finalizado e tudo pode acontecer;  "mas somente com pressão e presença no Congresso Nacional que estamos mantendo viva a defesa dos nossos direitos", finaliza.





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