Sindojus-SC intensifica diálogo com TJSC e avança em propostas de valorização dos Oficiais de Justiça

19/09/2025 18:08:40

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina (Sindojus-SC), vem ampliando, nas últimas semanas, as negociações com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em busca de soluções para a valorização da categoria e o aprimoramento dos serviços prestados em todo o Estado. Em uma série de três reuniões recentes, a entidade tratou de temas como o pedido de aumento da gratificação de diligência, o pagamento de remuneração pela cooperação de oficiais de justiça em Comarca diversa, a evasão financeira no pagamento de custas em GRJ, a distribuição dos cargos criados, e ainda sobre as questões relativas aos mandados da Infância e Juventude. Em todas as agendas, estiveram presentes o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, e o diretor Legislativo, Fábio Ramos Bittencourt.

Primeiro encontro: Dra. Maira Salete Meneguetti

O primeiro encontro da série ocorreu com a Juíza Auxiliar da Presidência, Dra. Maira Salete Meneguetti, e contou também com a participação do presidente da Associação Catarinense de Oficiais de Justiça da Infância e Juventude (ACOIJ), João Valésio Bittencourt. A entidade discutiu com a magistrada o pedido previamente protocolado pelo Sindojus-SC, apresentado após visita à Comarca de Camboriú, que visa implementar ações para minimizar a sobrecarga de mandados e garantir suporte adequado entre as Comarcas.

Durante o encontro, também foi discutido o cumprimento dos mandados da Infância e Juventude, mormente às questões de traslado de menores. Entre os pontos de atenção está a determinação de que, nos casos de ato infracional, os oficiais de justiça não devem realizar transporte de adolescentes. A entidade seguirá acompanhando o tema, com o compromisso de assegurar segurança jurídica e condições adequadas para o exercício da função.

Segundo encontro: Diretor de Orçamentos e Finanças, Eduardo Cardoso Silva.

Na semana seguinte, a entidade reuniu-se com o diretor de Orçamentos e Finanças do TJSC, Eduardo Cardoso Silva, para discutir alternativas para requerimento de aumento da gratificação de diligências que se encontra na mesa de negociações. 

Outro ponto de debate foi a suspeita de evasão financeira no pagamento de custas iniciais e diligências em Santa Catarina, na manipulação no pagamento de GRJ's.  O Sindojus-SC levou à reunião o oficial de justiça Marcelo Pontes, de Balneário Camboriú, que identificou indícios de irregularidades no recolhimento de GRJ, bem como exemplos enviados pelos filiados, sendo que tal caso será analisado através de auditoria. 

Terceiro encontro: Juiz Auxiliar do Núcleo Financeiro da Presidência do TJSC.

A entidade esteve novamente na Presidência do TJSC, desta vez com o Juiz Auxiliar da Presidência, do Núcleo Financeiro e Estratégico, Dr. Rafael Fleck Arnt, que contou com a participação da Juíza Auxiliar da Presidência, do Núcleo Administrativo, Dra. Maíra Salete Meneghetti, e do assessor da Presidência, João Marcelo Farina.

Durante o encontro, foi debatido a distribuição dos dez (10) cargos de Oficiais de Justiça e Avaliador, que foram criados a pedido do SINDOJUS-SC, pela Lei Complementar 863, de 07 de janeiro de 2025, cujo processo encontra-se parado em análise da Assessoria de Planejamento do TJSC para levantamento das Comarcas com maior demanda de mandados.

Também foi abordada a remuneração da cooperação entre Comarcas pelos oficiais de justiça. O tema continua pendente e requer uma definição imediata.