SINDOJUS-SC realiza encontro mensal da Diretoria e acompanha pautas da categoria

29/09/2026 21:52:57

A Diretoria do SINDOJUS-SC realizou nesta segunda-feira (28) sua reunião mensal para acompanhar o andamento das principais pautas dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina. A reunião, em formato híbrido, com participação presencial e on-line, tratou dos reflexos da Assistência Médico-Social no 13º dos aposentados, da Gratificação de Diligência Complementar, da Reforma Estatutária da entidade e também de assuntos gerais de interesse da categoria.

Durante o encontro, o presidente do SINDOJUS-SC, Fernando Amorim Coelho, atualizou os diretores sobre o andamento das demandas e repassou informações sobre o desenrolar dos processos a partir de encontros recentes realizados no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Um dos principais temas foi a situação dos aposentados e a discussão sobre os reflexos da Assistência Médico-Social no 13º salário. A reivindicação ganhou força após o TJSC reconhecer administrativamente a incidência do auxílio-alimentação sobre o 13º salário e as férias dos servidores da ativa. A partir disso, passou a ser defendido tratamento semelhante em relação à Assistência Médico-Social recebida pelos aposentados.

Na pauta dos aposentados, a reunião contou com a participação da Dra. Liriam Koepsel, advogada responsável pelo atendimento jurídico do SINDOJUS-SC. Após apresentar o cenário e os aspectos jurídicos relacionados aos reflexos da Assistência Médico-Social no 13º salário, o atendimento jurídico do Sindicato vai encaminhar os procedimentos propostos para serem apresentados e deliberados pelos Oficiais de Justiça Aposentados em seu Encontro Anual a ser realizado de 22 à 24/11em Piratuba.

A Gratificação de Diligência Complementar também esteve entre os principais assuntos. A pauta é uma reivindicação histórica da categoria e busca uma solução para a indenização dos mandados gratuitos cumpridos pelos Oficiais de Justiça. Em março deste ano, o SINDOJUS-SC abriu uma mesa de negociação com a atual gestão do TJSC para tratar especificamente do tema. A proposta em discussão prevê uma indenização variável, baseada em um percentual da tabela de condução das diligências pagas, a ser somada à gratificação fixa já recebida pelos Oficiais de Justiça. A questão foi incluída entre as prioridades iniciais da gestão do Tribunal e segue em negociação. 

Durante a reunião desta segunda-feira, Fernando Amorim Coelho ainda atualizou os diretores sobre o andamento das tratativas junto ao TJSC, em especial que um modelo de fluxo de informações entre eproc e ERP já tem projeto que permita a implantação e o pagamento em folha.

A Reforma Estatutária foi outro ponto de destaque. Entre as alterações discutidas estão a criação dos delegados regionais por região de plantão, proposta que busca ampliar a representação das diferentes regiões de Santa Catarina e abrir mais espaço para a participação dos filiados na vida sindical, devendo ainda ser tratado sobre o procedimento eleitoral e outros pontos que necessitam de atualização. Como encaminhamento, a Diretoria decidiu pela criação de um grupo de trabalho, coordenado pela Diretoria Jurídica para elaborar as propostas de alteração do Estatuto, com sugestões dos filiados.

Nos assuntos gerais, a Diretoria reafirmou da importância do Encontro dos Oficiais do Oeste, marcado para o dia 17 de outubro, organizado pelos colegas de Mondaí. A iniciativa será uma oportunidade para reunir os profissionais da região, trazendo proximidade e terá a presença de diretores da entidade para um momento diálogo direto.