Sindojus-SC visita comarca de Camboriú e propõe soluções como Substituição Regional e Força-tarefa para enfrentar sobrecarga de mandados

10/07/2025 18:28:54

Em apoio aos oficiais de justiça da comarca de Camboriú, o Sindojus-SC esteve no fórum local na última sexta-feira, 4 de julho, para ouvir de perto as dificuldades enfrentadas pela equipe e discutir caminhos possíveis para aliviar a sobrecarga de trabalho. Participaram da visita o presidente Fernando Amorim Coelho e o diretor de Apoio às Comarcas, Ricardo Prado.

Na ocasião, estiveram presentes os oficiais de justiça Sérgio Roberto dos Santos, Daniela Tinti Vasselai, Luana Machado Caetano, Hélio Cristiano Velho e Breno Andreta Lanziani, que relataram um cenário de esgotamento físico e emocional diante do acúmulo de funções.

Com apenas quatro oficiais em atividade — dos oito cargos existentes, quatro estão vagos por aposentadoria, licença-maternidade e afastamentos por saúde —, a média de cumprimento na comarca ultrapassa 330 mandados por mês por servidor, com casos chegando a mais de 800 mandados em carga. Para efeito de comparação, a média estadual gira em torno de 140. Além disso, cada oficial permanece cinco dias consecutivos por mês em regime de plantão diário, o que intensifica a pressão cotidiana e compromete a saúde dos profissionais.

O presidente do sindicato destacou a gravidade da situação e a urgência de medidas práticas. Segundo Fernando Amorim Coelho, os colegas estão no limite, e a diretoria foi até o local para escutar, acolher e apresentar caminhos que possam ajudar nesse momento crítico.

Entre os relatos ouvidos, Sérgio Roberto dos Santos chamou atenção para o aumento contínuo no volume de trabalho e a necessidade urgente de providências por parte do Tribunal de Justiça. Para ele, a atuação do sindicato será fundamental para garantir que a eficácia do serviço não dependa exclusivamente do sacrifício dos atuais servidores.

Luana Machado Caetano, que assumiu há cerca de um ano e meio, reforçou que a realidade já era crítica desde sua entrada. Segundo ela, a média atual é de cerca de 700 mandados mensais, dos quais conseguem cumprir aproximadamente 300. A rotina, segundo relatou, envolve seis substituições acumuladas, além de mandados de afastamento, medidas da Lei Maria da Penha e ordens relacionadas à infância e juventude, área que deixou de contar com oficiais dedicados. Ela também apontou a falta de perspectiva de melhora no curto prazo.

Mesmo afastada em licença-maternidade, Daniela Tinti Vasselai fez questão de comparecer à reunião e demonstrar sua preocupação com o futuro da comarca. Em sua avaliação, os números não mentem: a média mensal da equipe ultrapassa os 280 mandados por oficial, enquanto a estrutura permanece congelada. Daniela lembrou que a população de Camboriú praticamente dobrou nos últimos 12 anos, sem que o serviço público acompanhasse essa expansão. Apesar dos esforços para otimizar os procedimentos com o uso de tecnologia, ela defendeu que apenas o aumento real do quadro de servidores poderá resolver a situação de forma estrutural. Daniela reforçou que ama a profissão, mas quer poder exercer sua função com dignidade, sem abrir mão da própria saúde e da convivência com a família.

Substituição regional e força-tarefa estão entre as alternativas sugeridas

Entre as propostas levadas pela diretoria do Sindojus-SC, está a implementação da Substituição Regional Voluntária, modelo já testado com bons resultados na comarca de Palhoça. A ideia é criar uma lista com nomes de oficiais das comarcas vizinhas, dentro de um raio de até 30 quilômetros, que possam substituir nos afastamentos de voluntária, evitando a dobra de carga de mandados para os Oficiais de Comarcas já em colpaso. Ricardo Prado ressaltou que essa solução respeita a disponibilidade de cada servidor e evita uma sobrecarga ainda maior para os que já atuam sob pressão.

A diretoria também listou quatro alternativas possíveis para mitigar os efeitos da sobrecarga na comarca de Camboriú, levando em consideração diferentes graus de urgência e viabilidade:

• Aumento do quadro de oficiais, com a criação de novos cargos pelo Tribunal de Justiça, o que depende de critérios de déficit e tem efeitos apenas a médio prazo.

• Substituição Regional Voluntária, que aguarda autorização do TJSC para ser efetivada

• Cooperação com remuneração por IG,  modelo que permite a atuação pontual de oficiais de outras comarcas, em especial de Comarcas próximas para auxiliar nas Comarcas com sobrecarga

• Força-tarefa emergencial, voltada à redução do acervo acumulado de mandados e em casos pontuais, como cooperações em gabinete ou cartórios, abrindo caminho para soluções mais estáveis no futuro e evitando uma explosão com acúmulo de acervo de mandados.

Ricardo Prado ponderou que, infelizmente, mesmo soluções simples e de rápida aplicação enfrentam entraves burocráticos no Tribunal, o que acaba retardando ações emergenciais em comarcas que operam em situação de colapso.

Propostas em construção junto ao TJSC

Durante a visita, os dirigentes também apresentaram ao grupo uma proposta que está em fase de articulação com o Tribunal, após ser deliberado pela categoria em AGO, a criação de um zoneamento estadual para o cumprimento de mandados eletrônicos, que possuem apenas WhatsApp. A ideia é criar critérios mais equanimes para a distribuição desse tipo de ordem, considerando a carga de trabalho real e não sobrecarregando ainda mais as Comarcas em colapso

A diretoria jurídica do Sindojus-SC também está atenta e oferece apoio aos oficiais que eventualmente enfrentem cobranças indevidas ou processos administrativos por não conseguirem cumprir metas incompatíveis com a realidade local.

Para o sindicato, Camboriú pode se tornar referência na aplicação de medidas inovadoras, desde que as propostas ganhem efetividade. O mais importante, concluiu Fernando Amorim Coelho, é que os colegas saibam que não estão sozinhos.