Vitória da liberdade de expressão

08/02/2021 21:58:40



Creio que todos se lembram que no fim de 2020, uma Oficial de Justiça sofreu a instauração de sindicância punitiva por parte do Diretor do Fórum, por ter expressado uma opinião pessoal em seu Facebook no que se referia ao famoso julgamento do réu acusado por Mariana Ferrer de estupro. Ciente do desrespeito ao direito de liberdade de expressão, o Sindojus-SC saiu em defesa de sua filiada, apresentando uma argumentação que obteve êxito, livrando por hora nossa colega catarinense da punição.

Em retorno ao mandado de segurança impetrado contra o ato supostamente abusivo e ilegal, o Desembargador relator  concluiu aí despachar a liminar: “(...) Cabe lembrar que, ao agir fora do âmbito de suas atividades cotidianas, teceu críticas como cidadã a fatos que vieram à tona não por suas mãos, mas por terceiros. Não agiu como servidora, nem se tornou, nessa qualidade, censora ou crítica de decisão judicial”.  A liminar deverá ser apreciada pelo colegiado de una Câmara de Direito Público do TJ-SC.

Por fim, esta foi apenas uma das batalhas vencidas pelo Sindojus-SC, que trabalha para oferecer todo suporte jurídico necessário em defesa de seus filiados, quando acusados injustamente por atos e ações que não condizem com a norma da Justiça brasileira, em especial, o Judiciário catarinense.






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