Vitória: PL 4015/23 é aprovado!

09/04/2025 09:32:54

Oficiais de Justiça de todo Brasil alcançaram uma conquista histórica com a aprovação na tarde de ontem (08/04), no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, do PL 4015/2023 – que reconhece o risco da atividade do Oficial de Justiça. Trata-se de um justo e merecido reconhecimento à categoria!

O projeto altera o Código Penal, as Leis dos Crimes Hediondos e de Proteção de Dados Pessoais, além de prever medidas de proteção para o Oficial de Justiça, com o recrudescimento do tratamento penal para crimes de homicídio e lesão corporal dolosa contra esses servidores, seus cônjuges, companheiros e parentes até terceiro grau, quando os crimes forem relacionados ao exercício da função ou decorrentes dela.

Nosso agradecimento a todas as entidades representativas dos Oficiais de Justiça do país, em especial, a nossa FESOJUS-BR. 

Confira o histórico desta grande luta:

•   Agosto de 2023: O PL 4015/2023 é apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Roman (União-PR), tratando originalmente do reconhecimento do risco apenas para membros do Judiciário e do Ministério Público.

•   Dezembro de 2023: Representantes da Fesojus-BR, Afojebra e Fenassojaf se reúnem com o senador Weverton (PDT-MA), relator da proposta no Senado, e entregam pleito formal para que os Oficiais de Justiça sejam incluídos no texto.

•   Fevereiro de 2024: O relator acolhe a demanda e a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) apresenta emenda ao projeto para incluir os Oficiais de Justiça como categoria de risco, reconhecendo a exposição a situações de conflito, violência e hostilidade no cumprimento de mandados judiciais.

•   Maio de 2024: O Senado aprova o PL com as emendas, incluindo a categoria dos Oficiais de Justiça. O texto retorna à Câmara para deliberação final.

•   Dezembro de 2024: O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresenta o Destaque nº 10 ao PL 4015/2023, propondo expressamente a inclusão dos Oficiais de Justiça no reconhecimento legal da atividade de risco.

•   Março de 2025: Entidades nacionais intensificam mobilização em Brasília, visitam gabinetes parlamentares e dialogam com líderes partidários, cobrando a votação urgente do projeto. Jonas Donizette também atua no Colégio de Líderes para garantir a inclusão da matéria na pauta.

•   Abril de 2025: A pedido do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o PL 4015/2023 é pautado para votação em plenário nesta terça-feira, dia 8.

Fonte @fesojus